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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 4.176,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA GONCALVES ALMEIDA DA SILVACPF

ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVACPF

BICICLO PECAS E FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Outros

IRON MARTINS LISBOA· OAB TO 535· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000422-74.2002.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: RITA DE CASSIA GONCALVES ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): IRON MARTINS LISBOA (OAB TO000535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 23/04/2026 - Lavrada Certidão (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 127.492,63

Autor

FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB DF 3881100· CPF 039.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DE SOUZA LIMA· OAB DF 22088· CPF 712.***.***-49

Reu:

SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB DF 3881100· CPF 039.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2021 (17/03/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 1.089.952,08

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 148.177,02

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICNPJ

Outros

RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO· OAB GO 902

ANDERSON RAU· OAB GO 28613· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Intimação Lida (18/08/2025)

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