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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/1996

Distribuição

07/02/1996

Valor

R$ 23.489,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SEVERINO ALVES DA SILVACPF

BINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/1995

Distribuição

01/08/1995

Valor

R$ 4.214,25

Autor

BINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

WALTER JOSE ALVES DO NASCIMENTO· OAB PE 13405· CPF 471.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 305.256,01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 305.256,01

Autor

BINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021238302018404710720250415113920 (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 305.256,01

Autor

BINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS· CPF 027.***.***-35

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (26/05/2025)

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