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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.450,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL BELVEDERE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL BELVEDERE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 074489

Autor:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA

Autor:

LUCAS ANASTASIA MACIEL

Autor:

TALITA ANNY PEREIRA COSTA

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO

+ outros advogados do autor

Reu:

ADERBAL NEVES CALMETO

Reu:

NIRVANA SANT'ANA

Reu:

ELISETE TEIXEIRA DE FREITAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL BELVEDERE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

Autor:

TALITA ANNY PEREIRA COSTA

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 074489

Autor:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA

Autor:

LUCAS ANASTASIA MACIEL

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISETE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu:

NIRVANA SANT'ANA

Reu:

ADERBAL NEVES CALMETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL BELVEDERE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TALITA ANNY PEREIRA COSTA

Autor:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

Autor:

LUCAS ANASTASIA MACIEL

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 074489

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISETE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu:

ADERBAL NEVES CALMETO

Reu:

NIRVANA SANT'ANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL BELVEDERE LTDA.

Reu

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISETE TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 151246

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883· CPF 040.***.***-09

Autor:

NIRVANA SANT ANA· OAB MG 130601

Autor:

LUCAS ANASTASIA MACIEL· OAB MG 104006· CPF 012.***.***-62

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISETE TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 151246

Reu:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883· CPF 040.***.***-09

Reu:

NIRVANA SANT ANA· OAB MG 130601

Reu:

LUCAS ANASTASIA MACIEL· OAB MG 104006· CPF 012.***.***-62

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL BELVEDERE LTDA. CPF: 20.330.429/0001-54 RÉU: BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CPF: 07.287.278/0001-30 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0066873-20.2013.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 4.543.850,95

Reu

ABELMAR DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

JOSE DE MELO KALLASCPF

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ANASTASIA MACIEL· OAB MG 104006· CPF 012.***.***-62

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Deferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EXEQUENTE) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

JOSE DE MELO KALLASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 25.928,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 25.928,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.279.958,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PANTHEON ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

LUCAS PRADO KALLASCPF

ALEXANDRE ISAAC FREIRECPF

ANDRE LOBATO SIMONICPF

MANOEL BIBIANO DE CARVALHO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI· CPF 076.***.***-42

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

Reu:

IGOR NUNES MESQUITA· OAB MG 97471· CPF 045.***.***-85

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO· CPF 088.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10056313920204010000/TRF (10/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 1.279.958,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PANTHEON ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

LUCAS PRADO KALLASCPF

ALEXANDRE ISAAC FREIRECPF

ANDRE LOBATO SIMONICPF

MANOEL BIBIANO DE CARVALHO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES

Reu:

IGOR NUNES MESQUITA

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 107.207,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCAS PRADO KALLASCPF

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUCAS ANASTASIA MACIEL· OAB MG 104006· CPF 012.***.***-62

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 107.207,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCAS PRADO KALLASCPF

BIOCOLLECTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ANASTASIA MACIEL· OAB MG 104006· CPF 012.***.***-62

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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