BIODONTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 35.035,17

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 35.035,17

Autor

BIODONTO CARE LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES LIRA NETO

Reu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES LIRA NETO

Reu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTES: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. EMBARGADA: BIODONTO CARE LTDA. RELATORA: VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. INCONFORMISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. ACÓRDÃO Acordam os membros da Qu... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FRANCIVANDO ARAUJO DA SILVA· CPF 057.***.***-57

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

+ 14 outros

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035688412023826005320250818104307 (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035688-41.2023.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Elfa Medicamentos S.A. e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PE... (30/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 8.245,11

Autor

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE NECKEL MESSERCPF

Outros

SUELEN ALANA ECKERT LOEBLEIN· OAB RS 120313· CPF 036.***.***-81

LUIS ALBERTO BAUER· OAB RS 065756· CPF 724.***.***-00

OTAVIO LUIZ XAVIER LOPES· OAB SC 054981· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 8.245,11

Autor

FELIPE NECKEL MESSERCPF

Reu

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BAUER· OAB RS 065756· CPF 724.***.***-00

Autor:

SUELEN ALANA ECKERT LOEBLEIN· OAB RS 120313· CPF 036.***.***-81

Reu:

OTAVIO LUIZ XAVIER LOPES· OAB SC 054981· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1 (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BOLSONICPF

Reu

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Outros

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

DIEGO ASSUMPCAO PIHA· OAB SC 039152· CPF 056.***.***-58

OTAVIO LUIZ XAVIER LOPES· OAB SC 054981

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DPJ -> GCIV0403 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO ORLANDO MUNIZCPF

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

PAULO CORREIACPF

RIOMED DISTRIBUICAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708

FRANCISCO PELLIZZETTI· OAB SC 014561· CPF 920.***.***-20

FERNANDA DAMO· OAB SC 010520· CPF 841.***.***-00

FERDINANDO DAMO· OAB SC 000947· CPF 005.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 2.587,21

Autor

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE MONTANS VICENTINICPF

Outros

FERDINANDO DAMO· OAB SC 000947· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2007

Distribuição

28/02/2007

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PRADO COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

COMERCIAL ELETRICA ROCHA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL DE MOTOS E PECAS MOTOCAR LTDACNPJ

BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE MOTOS E PECAS MOTOCAR LTDACNPJ

COMERCIAL ELETRICA ROCHA LTDA - EPPCNPJ

PRADO COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/12/2020 (14/12/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE MOTOS E PECAS MOTOCAR LTDACNPJ

COMERCIAL ELETRICA ROCHA LTDA - EPPCNPJ

PRADO COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (05/04/2022)

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