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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 325.799,69

Último movimento: Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 325.799,69

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

OTOIMAGEM DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTOIMAGEM DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

HOSPITAL OTOCLINICA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTOIMAGEM DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

HOSPITAL OTOCLINICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 10.570,33

Autor

OTOIMAGEM DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Outros

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVESCPF

Reu

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: OTOIMAGEM DIAGNOSTICOS S.A. EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0236508-76.2024.8.06.0001 Vis... (03/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ERTENE GUIMARAES SAMPAIOCPF

RODRIGO DA COSTA GRACACPF

JOSE RAMON PORTO PINHEIROCPF

Reu

OTOIMAGEM DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILDE SARAIVA DE ARAUJOCPF

Reu

OTOIMAGEM DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

GASTROCLINICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE MOURA ARRUDA· OAB CE 50873· CPF 027.***.***-61

Autor:

ALYSSON MOURA ARRUDA· OAB CE 54548· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYNE MOURA ARRUDACPF

ALYSSON MOURA ARRUDA

GABRIEL VICTOR BARROS FORTE DA SILVACPF

Reu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVESCPF

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

ALYNE MOURA ARRUDA· OAB CE 50873· CPF 027.***.***-61

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

GABRIEL VICTOR BARROS FORTE DA SILVA· OAB CE 55038

Autor:

ALYSSON MOURA ARRUDA· OAB CE 54548· CPF 027.***.***-90

Reu:

ALYNE MOURA ARRUDA· OAB CE 50873· CPF 027.***.***-61

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

GABRIEL VICTOR BARROS FORTE DA SILVA· OAB CE 55038

Reu:

ALYSSON MOURA ARRUDA· OAB CE 54548· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Definitivo (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.CPF

Reu

FIXAR COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO EIRELI

ROGÉRIO AMORIM PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Reu:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nesta data procedi a pesquisa junto ao sistema conveniado SISBAJUD conforme minuta que se segue. Junte-se. Após, aguarde-se 05(cinco) dias e voltem conclusos para verificação. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VYTTRA DIAGNóSTICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.CPF

Reu

CHEFE DA EQUIPE NACIONAL DE TRANSACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS - ENAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075455-37.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) SENTENÇA Diante do exposto, confirmo a medida liminar deferida em Evento 5 e CONCEDO A SEGURANÇA para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da impetrante e determinar à autoridade coatora que inclua no Programa Litígio... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.CPF

Reu

ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO/SP - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - SENTENÇA TIPO "B" MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002413-16.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisf... (21/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.CPF

Reu

ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2024)

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