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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOSCPF

BRUNA ROCHA PASSOSCPF

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSCPF

HUGO PEPINO SIEPIERSKICPF

ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

BRUNA ROCHA PASSOSCPF

BELINE JOSE SALLES RAMOSCPF

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSCPF

HUGO PEPINO SIEPIERSKICPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BRUNA ROCHA PASSOS· CPF 101.***.***-00

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

HUGO PEPINO SIEPIERSKI· CPF 138.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 13.569.712,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 251.824,89

Autor

ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (16/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 143.017,67

Autor

ALCOOLBRAS LTDACNPJ

Reu

RODA BEM COMBUSTIVEIS FAINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DO VALE VIEIRA· OAB GO 47700

Outros

SULLEIKA SOARES LOPES DA SILVA· OAB GO 32374· CPF 849.***.***-00

MURILO PEREIRA MENDES· OAB GO 43060

JONAS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 62419

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCOOLBRAS - ALCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Outros

WEDER VAN DIK DE ALMEIDA AQUINO· OAB GO 19097

Último movimento: Decorrido prazo de ALCOOLBRAS - ALCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/11/2022 23:59. (12/11/2022)

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