Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 30.028,05

Autor

BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ· OAB DF 75079· CPF 095.***.***-93

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.230,94

Autor

BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA

Advogados

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER· OAB DF 56208· CPF 021.***.***-71

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA MACHADO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PREGOEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SRA. KELLY FERNANDES GONCALVES

M.S DIAGNOSTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Autor:

KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER· OAB DF 56208· CPF 021.***.***-71

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

MARCOS YURI DE ALCANTARA SABOIA· CPF 011.***.***-80

Reu:

ENEAS MARTIM· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDACNPJ

Reu

M.S DIAGNOSTICA LTDA

Advogados

Autor:

ENEAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTO ANDRE/SP - 2 VARA FEDERAL

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - 3 VARA FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.739.522,50

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.739.522,50

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020-A, TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004749-09.2021.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidên... (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 514.258,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 514.258,82

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Reu:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005007-19.2021.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa... (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 118.059,07

Autor

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA FEDERAL DE SANTO ANDRE/SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTO ANDRE/SP - 1 VARA FEDERAL

Reu

3 VARA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - 3 VARA FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal