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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOCEN DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

Autor:

JULIANA CRISTINA BARION DELAFIORI· OAB SP 256250· CPF 296.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BIOCEN DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

Reu:

GRAZIELA MARTIN DE FREITAS RAINERI· CPF 223.***.***-71

Reu:

JULIANA CRISTINA BARION DELAFIORI· OAB SP 256250· CPF 296.***.***-95

Reu:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOCEN DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA BARION DELAFIORI· OAB SP 256250· CPF 296.***.***-95

Autor:

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BIOCEN DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MACIEL DA SILVA BRAZ - SP343809, JULIANA CRISTINA BARION DELAFIORI - SP256250 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): Comunico que foi expedida a Certidão de Inteiro Teor Campinas, 11 de março de 2022. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000892-21.2017.4.03.6105 (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOCEN DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA BARION DELAFIORI· OAB SP 256250· CPF 296.***.***-95

Autor:

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 7.491.041,61

Autor

BIOSAR BRASIL - ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS· OAB SP 228384· CPF 873.***.***-15

Autor:

GABRIELA CARNEIRO SULTANI· OAB SP 210071· CPF 296.***.***-80

Autor:

RAFAEL SILVA MARTINS· CPF 379.***.***-00

Autor:

JESSICA RICCI GAGO· CPF 310.***.***-06

Autor:

TALITA SIMONE LAMBLEM SILVA· CPF 345.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 11.984,12

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

BIOSAR BRASIL - ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA CARNEIRO SULTANI· OAB SP 210071· CPF 296.***.***-80

Reu:

MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS· OAB SP 228384· CPF 873.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BIOSAR BRASIL - ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Autor:

MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS· OAB SP 228384· CPF 873.***.***-15

Autor:

GABRIELA CARNEIRO SULTANI· OAB SP 210071· CPF 296.***.***-80

Autor:

TALITA SIMONE LAMBLEM SILVA· CPF 345.***.***-97

Autor:

JESSICA RICCI GAGO· CPF 310.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSAR BRASIL - ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HORACIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS· OAB SP 228384· CPF 873.***.***-15

Autor:

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER· OAB SP 332969· CPF 368.***.***-14

Autor:

GABRIELA CARNEIRO SULTANI· OAB SP 210071· CPF 296.***.***-80

Autor:

JORGE WASHINGTON SANTOS SOUTO DA LUZ· CPF 411.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2023 (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

BIOSAR BRASIL - ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Reu:

GABRIELA CARNEIRO SULTANI· OAB SP 210071· CPF 296.***.***-80

Reu:

MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS· OAB SP 228384· CPF 873.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2023)

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