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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 95.880,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BIOSYS LTDACNPJ

Outros

BEATRIZ SANTOS MORETH· OAB DF 46103· CPF 031.***.***-28

KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ· OAB DF 54651· CPF 040.***.***-97

DANIEL BIRENBAUM· OAB DF 57832· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 95.880,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 95.880,46

Autor

BIOSYS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BIRENBAUM· OAB DF 57832· CPF 047.***.***-38

Autor:

LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO· OAB DF 56856· CPF 047.***.***-80

Autor:

BEATRIZ SANTOS MORETH· OAB DF 46103· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 22.415,45

Autor

BIOSYS LTDACNPJ

Reu

LABTEM COMERCIO E SERVICOS ELETROMEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSYS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSYS LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 197392· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSYS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSYS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 197392· CPF 116.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 197392· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSYS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 197392· CPF 116.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 197392· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: - O Ofício Precatório 2025.10495/OFREQ - RETIFICADO - em favor de BIOSYS LTDA, foi gerada e juntada aos autos nesta data, com a retificação do valor ora requerida às fls.563. (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSYS LTDACNPJ

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 595.995,47

Autor

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

BIOSYS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KOVALENT DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: BIOSYS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e... (16/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 595.995,47

Autor

BIOSYS LTDACNPJ

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (27/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

BIOSYS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BIOSYS LTDACNPJ

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

BIOSYS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5072265-37.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: BIOSYS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: KOVALENT DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. VALORES RETIDOS OU DESCONTADOS DOS EMPREGADOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRA PATRONAL,... (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

BIOSYS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 375.652,71

Autor

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

BIOSYS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 375.652,71

Autor

BIOSYS LTDACNPJ

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSYS LTDACPF

KOVALENT DO BRASIL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSYS LTDACPF

KOVALENT DO BRASIL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007049-29.2023.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: KOVALENT DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) IMPETRANTE: BIOSYS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes. (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

BIOSYS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BIOSYS LTDACNPJ

KOVALENT DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (22/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSYS LTDA

KOVALENT DO BRASIL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSYS LTDA

KOVALENT DO BRASIL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007048-44.2023.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: KOVALENT DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) IMPETRANTE: BIOSYS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes. (28/08/2025)

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