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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONEI FAUSTINO OLIVEIRACPF

LUIS CLAUDIO GOMES SOARES

DIEGO DA PAIXAO SAMPAIO

ELI SANDRO SANTOS XAVIER

WILTER CHAGAS SANTOS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RICARDO POMBAL NUNES· OAB BA 17157· CPF 960.***.***-53

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

MARUZA NERY TENISI BOUZAS· OAB BA 18628· CPF 778.***.***-20

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de intimação (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EDEILTON SANTOSCPF

EMERSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

FABIO SOUZA SANTOSCPF

MARCIO JOSE SILVA BISPOCPF

ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Último movimento: Juntada >> Petição (22/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA

FABIO SOUZA SANTOS

JOALYSSON VIANA SANTOSCPF

MARCIO JOSE SILVA

PAULO ROBERTO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CAVALCANTE LIMA· OAB SE 9819· CPF 008.***.***-05

Autor:

RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES· OAB SE 11451· CPF 062.***.***-29

Autor:

ERMELINO COSTA CERQUEIRA· OAB SE 2976· CPF 957.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SIQUEIRA DE MELO· OAB SE 11626· CPF 026.***.***-52

Reu:

RODRIGO CAVALCANTE LIMA· OAB SE 9819· CPF 008.***.***-05

Reu:

RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES· OAB SE 11451· CPF 062.***.***-29

Reu:

ERMELINO COSTA CERQUEIRA· OAB SE 2976· CPF 957.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA DE MELO· OAB SE 11626· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES - OAB: 11451-SE RÉU: FABIO SOUZA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: MARCIO JOSE SILVA ADV.: RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES - OAB: 11451-SE RÉU: JOALYSSON VIANA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: RAFAEL JOSE MARINHO ADV.: RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES - OAB: 11451-SE RÉU: PAULO ROBERTO DA SILV... (09/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EDEILTON SANTOSCPF

FABIO SOUZA SANTOSCPF

LUCAS YURI SANTOS DA SILVA

LUIZ MICHEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ERIBALDO CAVALCANTE· OAB SE 1058· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RAMOS SANTOSCPF

VALDEMIR DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO ARAUJO MATOSCPF

JAEDSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/06/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS

ANGELO ARAUJO MATOSCPF

ANDERSON RAMOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (14/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS

ANGELO ARAUJO MATOSCPF

ANDERSON RAMOS SANTOSCPF

JAEDSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 101.544,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE GALDINOCPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 383.***.***-45

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE GALDINOCPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 383.***.***-45

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 101.544,40

Autor

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRACPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

PAULO JOSE GALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 383.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO JOSE GALDINO (AGRAVANTE)

2. MERCEARIA BELISCAO LTDA (AGRAVANTE)

4. ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRACPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

PAULO JOSé GALDINO

Advogados

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· OAB SP 357162

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Reu:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· OAB SP 357162

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000491-40.2021.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Mercearia Beliscão Ltda - - Paulo José Galdino - - Ismar Ernani de Oliveira - Vistos. Cumpra a serventia como já determinado a fls.616. Por ora, indefiro o pedido do Ministério Público, o qual será analisado por ocasião de eventual cumprimento de sentença. Fls.631: Anote-se. Após, aquivem-se os autos. Int. - ADV: DIEGO STRACIERI A... (15/12/2025)

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