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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ImportaçãoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA e outros (90) RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, co... (17/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BLAU FARMACÊUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR· OAB RJ 107060

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Reu:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR· OAB RJ 107060

Reu:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra- se o acórdão./r/nApós cinco dias, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo./r/n (11/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BLAU FARMACÊUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Reu:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pdf 304: Intime-se o executado na forma do art. 535 do NCPC para, querendo, impugnar a execução referente ao valor dos honorários sucumbenciais. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BLAU FARMACÊUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

Reu:

MARCIA GIANNETTO· OAB SP 132608· CPF 142.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR· OAB SP 236608· CPF 274.***.***-29

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BLAU FARMACÊUTICA S.A.CPF

BRIUTE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

Reu:

FRANCESCA CASAGRANDE LUCHESE· OAB RS 75584· CPF 974.***.***-20

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO· OAB PE 23738· CPF 771.***.***-34

Reu:

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 18373· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PRESERV SAUDE LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

PRESERV SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (11/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PRESERV SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PRESERV SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088781-69.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: BLAU FARMACEUTICA S.A. ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do E. TRF que reformou a sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início à fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BLAU FARMACEUTICA S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES - SP257345 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, fica a impetrante ciente da expedição da certidão de inteiro teor. Campinas, 6 de outubro... (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle de PreçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS· OAB SP 285739· CPF 329.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

Reu:

LUIS GUSTAVO HADDAD· OAB SP 184147· CPF 271.***.***-29

Reu:

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206· CPF 314.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle de PreçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206· CPF 314.***.***-59

Reu:

LUIS GUSTAVO HADDAD· OAB SP 184147· CPF 271.***.***-29

Reu:

GUILHERME GOMES PEREIRA· OAB SP 207052· CPF 290.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

Reu:

GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 439802· CPF 456.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI PALOPOLI BRONZONI

Reu

BLAU FARMACEUTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB SP 352090· CPF 984.***.***-15

Autor:

PRISCILA SORDI· OAB SP 172954· CPF 278.***.***-37

Reu:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB SP 352090· CPF 984.***.***-15

Reu:

PRISCILA SORDI· OAB SP 172954· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNI PALOPOLI BRONZONI (23/06/2026)

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