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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 30.752,76

Autor

BLESS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAISCNPJ

Reu

RICARDO DOS SANTOSCPF

LILIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 141641· CPF 017.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 40.770,23

Autor

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEBORA PEREIRA BERNARDO· OAB SP 305135· CPF 294.***.***-94

Autor:

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 369631· CPF 400.***.***-20

Autor:

LUANA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 369638· CPF 395.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 40.770,23

Autor

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 369638· CPF 395.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 369631· CPF 400.***.***-20

Autor:

DEBORA PEREIRA BERNARDO· OAB SP 305135· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 369631· CPF 400.***.***-20

Autor:

LUANA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 369638· CPF 395.***.***-50

Autor:

DEBORA PEREIRA BERNARDO· OAB SP 305135· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA PEREIRA BERNARDO· OAB SP 305135· CPF 294.***.***-94

Reu:

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 369631· CPF 400.***.***-20

Reu:

LUANA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 369638· CPF 395.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PEREIRA BERNARDO· OAB SP 305135· CPF 294.***.***-94

Autor:

LUANA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 369638· CPF 395.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 369631· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 27.048,41

Autor

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUANA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 369638· CPF 395.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 369631· CPF 400.***.***-20

Autor:

DEBORA PEREIRA BERNARDO· OAB SP 305135· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (25/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 27.048,41

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUANA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 369638· CPF 395.***.***-50

Reu:

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 369631· CPF 400.***.***-20

Reu:

DEBORA PEREIRA BERNARDO· OAB SP 305135· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 47.101,88

Autor

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DEBORA PEREIRA BERNARDO· OAB SP 305135· CPF 294.***.***-94

Autor:

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 369631· CPF 400.***.***-20

Autor:

LUANA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 369638· CPF 395.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 47.101,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUANA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 369638· CPF 395.***.***-50

Reu:

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 369631· CPF 400.***.***-20

Reu:

DEBORA PEREIRA BERNARDO· OAB SP 305135· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2022)

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