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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2015

Distribuição

21/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILCE APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO· OAB RJ 109811· CPF 073.***.***-64

ROBERTO ALGRANTI· OAB RJ 15590· CPF 029.***.***-10

JORGE TARDIN· OAB RJ 97217

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

DR(A). MARIA HELENA CROCCE KAPP· OAB SP 220943

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: JOILCE APARECIDA TEXEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 ADVOGADO: JORGE TARDIN OAB/RJ-097217 RECORRIDO: QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO OAB/RJ-109811 DESPACHO: Agravo em Recurso Especial Cível n° 0263001-45.2015.8.19.0001 Agravante: JOILCE APARECIDA TEIXEIRA Agravado: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A D... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/ACNPJ

JOILCE APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

JOILCE APARECIDA TEIXEIRACPF

BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA CROCCE KAPP· CPF 219.***.***-02

Autor:

CLAUDIO VICENTE MONTEIRO· OAB SP 88206· CPF 051.***.***-03

Autor:

JORGE TARDIN· CPF 687.***.***-20

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

Reu:

JORGE TARDIN· CPF 687.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

Reu:

MARIA HELENA CROCCE KAPP· CPF 219.***.***-02

Reu:

CLAUDIO VICENTE MONTEIRO· OAB SP 88206· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILCE APARECIDA TEXEIRA

QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

Reu

BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL LTDA

BT BUZIOS HOTEIS LTDA

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 3.631,44

Autor

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Reu

TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Autor:

RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS· OAB PB 16720· CPF 067.***.***-89

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819523-26.2016.8.15.2001. AUTOR: NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA REU: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cor... (26/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 50.554,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2026, às 09h00. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 50.554,81

Autor

NORDE TABATINGA ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - MECNPJ

MMS ADMINISTRADORA,CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDACPF

J R G - HOTEIS LTDA - EPPCNPJ

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

NORDE ONDAS DO ATLANTICO ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

WEBSPOT SOLUCOES EM INTERNET, SOFTWARE E SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

GABRIEL BORSOTTO THODE· CPF 137.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoMonitória

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 62.482,26

Autor

RESTAURANTE MARCO ZERO LTDACNPJ

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Outros

MONICA LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUARTE· OAB PB 10278· CPF 021.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 22.578,38

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELLE MARIA CARVALHO DE BARROS· OAB PB 33782· CPF 137.***.***-46

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 22.578,38

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELLE MARIA CARVALHO DE BARROS· OAB PB 33782· CPF 137.***.***-46

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO NOBREGA FARIASCPF

Advogados

Reu:

ISABELLE MARIA CARVALHO DE BARROS· OAB PB 33782· CPF 137.***.***-46

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO NOBREGA FARIASCPF

Advogados

Reu:

ISABELLE MARIA CARVALHO DE BARROS· OAB PB 33782· CPF 137.***.***-46

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 15.188,10

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 14.869,52

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 165.494,89

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHACPF

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 20.089,08

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 24.641,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Município de João Pessoa ADVOGADA: Marcelle Guedes Brito – OAB/PB 10.849 APELADO: Norde Blue Administradora de Hoteis e Flats Ltda ADVOGADOS: Rodrigo Nóbrega Farias – OAB/PB 10.220; Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119; Jorge Ribeiro Coutinho – OAB/PB 10.914; Isabelle Maria Carvalho de Barros – OAB/PB 33.782 DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO... (08/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 24.641,22

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Município de João Pessoa PROCURADORA: Marcelle Guedes Brito RECORRIDO: Norde Blue Administradora de Hoteis e Flats Ltda ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB 10.220) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0811100-72.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Município de João Pessoa (ID 40414071), com base no art.... (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

NORDE BLUE ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

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