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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 1.691.437,73

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANNES LTDACNPJ

ROBERTO MANNESCPF

SILVANA TERESINHA JUNKES MANNESCPF

FARLEI ANDRE MANNESCPF

BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA REIS· CPF 032.***.***-57

Autor:

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN DUMKE· CPF 015.***.***-52

Autor:

SAMUEL MARTINS RAMOS· CPF 063.***.***-85

Reu:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Outros

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50173464820268240930 (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.691.437,73

Autor

MANNES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.691.437,73

Autor

MANNES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MANNES LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

JEFERSON ANTONIO ERPEN· OAB RS 035176· CPF 453.***.***-34

Autor:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Reu:

GILSON AMILTON SGROTT· OAB SC 009022· CPF 628.***.***-15

Reu:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Outros

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 71.268.524,88

Autor

MANNES LTDA FALIDOCNPJ

BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Outros

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 1.691.437,73

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50173464820268240930 (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.691.437,73

Autor

MANNES LTDA FALIDOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.691.437,73

Autor

MANNES LTDA FALIDOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 167.520,92

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188896424 (21/01/2026)

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