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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BML EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684

Autor:

GABRIEL MENEZES LELLES· OAB MG 197198· CPF 121.***.***-06

Autor:

MIRELA CRISTINA DE ASSIS TORRES

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BML EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684

Autor:

GABRIEL MENEZES LELLES· OAB MG 197198

Autor:

MIRELA CRISTINA DE ASSIS TORRES

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Último movimento: Decorrido o prazo (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BML EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA CRISTINA DE ASSIS TORRES· OAB PE 41740· CPF 079.***.***-10

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Autor:

GABRIEL MENEZES LELLES· OAB MG 197198· CPF 121.***.***-06

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

MIRELA CRISTINA DE ASSIS TORRES· OAB PE 41740· CPF 079.***.***-10

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

GABRIEL MENEZES LELLES· OAB MG 197198· CPF 121.***.***-06

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BML EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA CRISTINA DE ASSIS TORRES· OAB PE 41740· CPF 079.***.***-10

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Autor:

GABRIEL MENEZES LELLES· OAB MG 197198· CPF 121.***.***-06

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

MIRELA CRISTINA DE ASSIS TORRES· OAB PE 41740· CPF 079.***.***-10

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

GABRIEL MENEZES LELLES· OAB MG 197198· CPF 121.***.***-06

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Agravante(s) - BML EMPREENDIMENTOS S/A; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaçã... (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES

Reu:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684

Reu:

GABRIEL MENEZES LELLES· OAB MG 197198

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

InadimplementoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL FERNANDO DA SILVA

Reu

BML EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

INES ADRIANA MOREIRA· OAB MG 141991· CPF 026.***.***-97

Autor:

HUGO BARBOSA VENEROSO· OAB MG 172054· CPF 104.***.***-93

Autor:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

INES ADRIANA MOREIRA· OAB MG 141991· CPF 026.***.***-97

Reu:

HUGO BARBOSA VENEROSO· OAB MG 172054· CPF 104.***.***-93

Reu:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Último movimento: Remessa (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BML EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ISRAEL FERNANDO DA SILVA

Advogados

Autor:

REGINA MARIS MARTINS· OAB MG 28563· CPF 910.***.***-87

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Autor:

FLAVIA REGINA NAPOLES FONSECA· OAB MG 60045· CPF 785.***.***-49

Autor:

GLAUCIA MARIA BARROS· OAB MG 79722· CPF 030.***.***-61

Autor:

HUGO BARBOSA VENEROSO· OAB MG 172054· CPF 104.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA MARIS MARTINS· OAB MG 28563· CPF 910.***.***-87

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

FLAVIA REGINA NAPOLES FONSECA· OAB MG 60045· CPF 785.***.***-49

Reu:

GLAUCIA MARIA BARROS· OAB MG 79722· CPF 030.***.***-61

Reu:

HUGO BARBOSA VENEROSO· OAB MG 172054· CPF 104.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (28/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

BML COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

AFONSO HENRIQUES AMORIM LOPESCPF

BML COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 16.139,47

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 57.215,64

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

BML COMERCIAL LTDACNPJ

AFONSO HENRIQUES AMORIM LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES· OAB PE 49553· CPF 097.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO HENRIQUES AMORIM LOPESCPF

BML COMERCIAL LTDA - ME

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES· OAB PE 49553· CPF 097.***.***-43

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES· OAB PE 49553· CPF 097.***.***-43

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0116852-36.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO HENRIQUES AMORIM LOPESCPF

BML COMERCIAL LTDA - ME

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES· OAB PE 49553· CPF 097.***.***-43

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES· OAB PE 49553· CPF 097.***.***-43

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

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