BOA COMPRA COMERCIO E SERVICOS NET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 338,45

Autor

MONICA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA.CNPJ

BOA COMPRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 6.084,30

Autor

SEBASTIAO MORAIS ALVARENGACPF

Reu

BOA COMPRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA ALVARENGA· OAB GO 25748

Último movimento: Cálculo de Custas (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MORAIS ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

PAULO LEITE DE MENEZES· OAB GO 25748

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia, situado na Rua 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Telefone (62) 3018-6730 AUTOS (A2): 5394838-94.2025.8.09.0154 ORIGEM: URUANA – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECORRENTE/AUTOR: SEBASTIÃO MORAIS ALVARENGA RECORRIDA/RÉ: BOA COMPRA LTDA. JUIZ RELATOR: MATEUS MILHOMEM D... (09/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MORAIS ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

PAULO LEITE DE MENEZES· OAB GO 25748

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia, situado na Rua 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Telefone (62) 3018-6730 AUTOS (A2): 5394838-94.2025.8.09.0154 ORIGEM: URUANA – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECORRENTE/AUTOR: SEBASTIÃO MORAIS ALVARENGA RECORRIDA/RÉ: BOA COMPRA LTDA. JUIZ RELATOR: MATEUS MILHOMEM D... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 50.684,06

Autor

FABIO ROGERIO FERREIRA SALESCPF

Reu

MEDFIT REPRESENTACOES LTDACNPJ

BOA COMPRA LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Autor:

PEDRO CRUZ DA SILVA· OAB PB 29451· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OFL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDACNPJ

BIVA SERVICOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

BIVA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.ACNPJ

BIVA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SP - DEINF/SP

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SPO

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Outros

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO) em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

BIVA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

BIVA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.ACNPJ

BIVA SERVICOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OFL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDACNPJ

BIVA SERVICOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

BIVA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.ACNPJ

BIVA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SP - DEINF/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OFL PARTICIPACOES S.A.

Reu

11. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., PAGSEGURO BIVA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, BIVA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A, PAGSEGURO BIVA SERVICOS FINANCEIROS LTDA, PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDA, OFL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DE... (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.415.259,00

Autor

PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

JPOTT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA· OAB SP 119848· CPF 079.***.***-07

Outros

OTÁVIO FERRARI CACHOLA· OAB SP 441300

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

JPOTT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 5.249,00

Autor

LILIAN HELMAN QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Reu

BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 10.759,80

Autor

LUA BAIA FERREIRACPF

Reu

BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUA BAIA FERREIRA· OAB PA 27226· CPF 019.***.***-08

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.759,80

Autor

LUA BAIA FERREIRACPF

Reu

BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 41.440,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 41.440,72

Autor

BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

LILIAN MENDES ACATAUASSU NUNESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· CPF 025.***.***-27

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

MARCELO MIURA· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

JOÃO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Reu:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 29.607,52

Autor

NOEMIR SANTOS BOMFIMCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISACNPJ

BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 164089· CPF 106.***.***-10

Autor:

JOSE ALBERTO LISBONA LEVY· OAB RJ 164805· CPF 112.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB RJ 148188· CPF 312.***.***-74

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 17.319,13

Autor

NEUZALINA ROCHA DE MOURACPF

Reu

BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LENON LIMA MACHADO· OAB RJ 246779· CPF 129.***.***-62

Autor:

TIAGO BOA PEREIRA· OAB RJ 214771· CPF 094.***.***-50

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

MARCELO AUGUSTO BRITO· OAB SP 208256· CPF 288.***.***-20

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI· OAB SP 340284· CPF 314.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 (17/07/2025)

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