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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0240191-92.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ÁGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO. DESNECESSIDADE. LEI ESTADUAL 15.863/2015 EDITADA APÓS A EC Nº. 87/2015. LEI CONSIDERADA VÁLIDA PELO STF, MAS SEM EFICÁCI... (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JARDIM CENTENARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

NOVO HAMBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

BANDEIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADOR MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB CE 44057· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 36.486,78

Último movimento: Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154765785 (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 36.486,78

Autor

KELSON DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNARA MARIA BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 45914· CPF 060.***.***-79

Autor:

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS· OAB CE 43748· CPF 047.***.***-99

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Sistema Financeiro ImobiliárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOSCPF

Reu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZCPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS· OAB CE 43748· CPF 047.***.***-99

Autor:

ANNARA MARIA BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 45914· CPF 060.***.***-79

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS· OAB CE 43748· CPF 047.***.***-99

Reu:

ANNARA MARIA BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 45914· CPF 060.***.***-79

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOSCPF

Reu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZCPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS· OAB CE 43748· CPF 047.***.***-99

Autor:

ANNARA MARIA BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 45914· CPF 060.***.***-79

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS· OAB CE 43748· CPF 047.***.***-99

Reu:

ANNARA MARIA BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 45914· CPF 060.***.***-79

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000242-24.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial,em nome da nobre causídica, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 154416480 e ID 154756840, respectivamente. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 6.060,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 6.060,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JOSE MARIA NEVES DE SOUSACPF

MARIA VALERIA NEVES DE SOUSACPF

Reu

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 3.728,80

Autor

LETICIA RODRIGUES POSSIDONIOCPF

Reu

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Outros

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE PIAUILINO PESSOA em 06/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 3.728,80

Autor

RAQUEL SANTOS FREITASCPF

Reu

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Outros

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 36.500,00

Autor

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CELIA DANTAS DA SILVACPF

Reu

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Outros

ADRIANA ALVES PORTO· OAB CE 49477

KELLY MARINHO BEZERRA· OAB CE 44934· CPF 642.***.***-63

ANA MILENA SOUSA ARAUJO DA SILVA· OAB CE 48466

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 9.184,26

Autor

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

JOAO VICTOR ALVES NUNESCPF

Outros

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 193006582 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 14.125,73

Autor

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ESTER DE CASTROCPF

Outros

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 18.064,95

Autor

BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

PEDRO BRUNO MESQUITA SOARESCPF

Outros

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170505390 (01/09/2025)

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