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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/1997

Distribuição

23/06/1997

Valor

R$ 9.925,63

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIO JOSE CALDEIRA DRUMONDCPF

CONSTRUTINTAS BOC LTDACNPJ

Outros

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 66050· CPF 702.***.***-53

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 4.496,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTINTAS BOC LTDACNPJ

Outros

CELIA PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 80913· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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