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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 6.914,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0043203-48.2023.8.03.0001. APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamante: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES APELADO: JOSE MARIA VITALINO DE OLIVEIRA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURS... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 6.914,09

Autor

JOSE MARIA VITALINO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 6.914,09

Autor

JOSE MARIA VITALINO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

RONALDO DIAS COSTACPF

Reu

ARISTON MAICON DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Autor:

ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO· OAB BA 72472· CPF 081.***.***-54

Autor:

ERICK ACHY DE OLIVEIRA· OAB BA 22845· CPF 817.***.***-87

Autor:

INDIRA SILVA RIELLA COSTA LESSA· OAB BA 19714· CPF 969.***.***-87

Autor:

RODRIGO LORDELLO REZENDE· OAB BA 24636· CPF 010.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de INDIRA SILVA RIELLA COSTA LESSA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DIAS COSTACPF

Reu

ARISTON MAICON DIAS COSTACPF

Outros

ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO· OAB BA 72472· CPF 081.***.***-54

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

MARIA ALICE MIRANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB BA 79325· CPF 081.***.***-20

GUILHERME SILVA MEIRA DE SOUZA· OAB BA 47827· CPF 049.***.***-54

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 12.468,00

Autor

URIAS MARQUES GREGORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 8029· CPF 594.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

AGENTE DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAILTON BARREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD· OAB MT 8963· CPF 266.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2022 (12/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA ARANTES ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSEMARQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BORGES COTRIM· CPF 006.***.***-93

Reu:

RODRIGO MARTINS MASTRELLA· OAB GO 45616· CPF 777.***.***-68

Reu:

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 19240· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOAO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 5876· CPF 364.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES· OAB MT 20056· CPF 697.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMARQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ISABELA ARANTES ALVESCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS MASTRELLA· OAB GO 45616· CPF 777.***.***-68

Autor:

JOAO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 5876· CPF 364.***.***-49

Autor:

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES· OAB MT 20056· CPF 697.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIA CLAUDIA DUARTE ANDRADECPF

CLAUDINEI SELLACPF

JOAO FLAVIO ALVES MARTOSCPF

Reu

ANGELA MARIA EVARISTO PEREIRA SANTANACPF

JOSUE GOMES SANTANACPF

VERANEIDE DIAS GONZAGACPF

BELMIRO MACIEL DE BARROS NETOCPF

URIAS MARQUES GREGORIOCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 26556· CPF 689.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Reu:

DANILO MUNIZ PONTES· OAB MT 22257· CPF 052.***.***-47

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Reu:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CooperativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON SCHUSTER

ALVARO BOLOGNEZI FILHOCPF

ANGELA MARIA EVARISTO PEREIRA SANTANACPF

ANGELA MARIA FERREIRA

ANTONIO DE FREITAS FERREIRA

+ 31 outros

Reu

ANDREIA CLAUDIA DUARTE ANDRADECPF

CLAUDINEI SELLACPF

JOAO FLAVIO ALVES MARTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 26556· CPF 689.***.***-87

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Autor:

DANILO MUNIZ PONTES· OAB MT 22257· CPF 052.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Reu:

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 26556· CPF 689.***.***-87

Reu:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Reu:

DANILO MUNIZ PONTES· OAB MT 22257· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Documento (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON SCHUSTER

ALVARO BOLOGNEZI FILHOCPF

ANGELA MARIA EVARISTO PEREIRA SANTANACPF

ANGELA MARIA FERREIRA

ANTONIO DE FREITAS FERREIRA

+ 31 outros

Reu

ANDREIA CLAUDIA DUARTE ANDRADECPF

CLAUDINEI SELLACPF

JOAO FLAVIO ALVES MARTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 26556· CPF 689.***.***-87

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Autor:

DANILO MUNIZ PONTES· OAB MT 22257· CPF 052.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Reu:

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 26556· CPF 689.***.***-87

Reu:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Reu:

DANILO MUNIZ PONTES· OAB MT 22257· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000631-02.2023.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): MAREMILTON OLIMPIA PEREIRA, JOAO CORDEIRO DA SILVA, ANTONIVAL SILVA, JAIR DO PRADO GONCALVES, ALVARO BOLOGNEZI FILHO, ROSA MARIA DE LIMA, MARCIA REGINA MOREIRA, VALDENIR LACERDA MOREIRA, ODAIR JOSE PACHURI, GILMARCIO DA SILVA, RAIMUNDO VIEIRA, ANTONIO DE FREITAS FERREIRA, ADILSON SCHUSTER, ANGELA MARIA FERREIRA, ELIO LOURENCO ALVES, GILSON GOMES LEAL, JOSE BERION, JOSE CARLOS DA SILVA, JUCELIA MARGONATO, J... (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA MARIA EVARISTO PEREIRA SANTANACPF

JOSUE GOMES SANTANACPF

VERANEIDE DIAS GONZAGACPF

BELMIRO MACIEL DE BARROS NETOCPF

URIAS MARQUES GREGORIOCPF

+ 31 outros

Reu

APARECIDA SILVA ASSISCPF

PAULO CHERES LOPESCPF

ANDREIA CLAUDIA DUARTE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Autor:

DANILO MUNIZ PONTES· OAB MT 22257· CPF 052.***.***-47

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPELCNPJ

Reu

VERANEIDE DIAS GONZAGACPF

VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VALDENIR LACERDA MOREIRACPF

URIAS MARQUES GREGORIOCPF

SONIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

+ 33 outros

Outros

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO· OAB MT 28643· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 24.133,89

Autor

RICARDO TORRES DE ANDRADE CARVALHOCPF

Reu

JAILTON BARREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB MT 21035· CPF 039.***.***-70

Autor:

THATIANY MORAIS DAMASCENO· OAB GO 59835· CPF 057.***.***-57

Autor:

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAYANE PEREIRA DE EVARISTO· OAB MT 29787· CPF 916.***.***-53

Reu:

KAIO RONNARO SILVA DIAS· OAB MT 22433· CPF 042.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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