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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos AdministrativosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONÇALOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 54244· CPF 021.***.***-26

Autor:

BRUNO ALMEIDA SILVA· OAB DF 68866

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 54244· CPF 021.***.***-26

Reu:

BRUNO ALMEIDA SILVA· OAB DF 68866

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquive-se. (18/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 5.234,78

Autor

ODAIR DE LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO - RJCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELI FARAGO HILGEMBERG· OAB PR 74296· CPF 069.***.***-88

Autor:

ALINE MARQUES DE ANDRADE· OAB PR 71887· CPF 069.***.***-70

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

DANIEL JOSÉ BOFFY· OAB RJ 117418· CPF 053.***.***-09

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

NOAH NADAY GUIMARÃES· OAB PR 77574

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 47.018,80

Autor

LEANDRO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA· OAB RJ 104727· CPF 991.***.***-68

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO· OAB RJ 183732· CPF 081.***.***-11

Reu:

DANIEL JOSE BOFFY· OAB RJ 117418· CPF 053.***.***-09

Reu:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2025. (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 38.492,72

Autor

CLEBER MENDES BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA· OAB RJ 104727· CPF 991.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE BOFFY· OAB RJ 117418· CPF 053.***.***-09

Reu:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2025. (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RAMIREZ FRANCO BRASILCPF

Reu

MOBI LINK SERVICOS E PRODUTOS EM MOBILIDADE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE FERREIRA VILELA· OAB RJ 141046· CPF 089.***.***-37

Reu:

DANIEL JOSE BOFFY· OAB RJ 117418· CPF 053.***.***-09

Reu:

D'JENIFFER DA PENHA LISBOA DE CASTRO· OAB RJ 204583· CPF 115.***.***-66

Outros

BRUNA CANUTO ALVES· OAB RJ 230218· CPF 158.***.***-90

GABRIEL BOLCKAU BRITO FERNANDES· OAB RJ 179204· CPF 126.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FÁBIO DE FARIA ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES DE MORAES· OAB RJ 226837· CPF 116.***.***-41

Autor:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 224856· CPF 154.***.***-90

Autor:

MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA· OAB MT 15405· CPF 711.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO· OAB RJ 183732· CPF 081.***.***-11

Reu:

DANIEL JOSE BOFFY· OAB RJ 117418· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE FARIA ABREU

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

IZABEL CRISTINA LEITAO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

DANIEL JOSE BOFFY· OAB RJ 117418· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

IZABEL CRISTINA LEITAO SIQUEIRA

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANGELA MARIA COSTA MEDEIROSCPF

CIDNEI MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA COSTA MEDEIROSCPF

CIDNEI MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DANIEL JOSE BOFFY· OAB RJ 117418· CPF 053.***.***-09

Reu:

ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI· OAB RJ 60118· CPF 785.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 72.047,46

Autor

PAULO CESAR DA FONSECA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

SAO GONCALO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Autor:

EVELIN LUZIA CUNHA MARTINS· OAB RJ 221805· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Reu:

DANIEL JOSE BOFFY· OAB RJ 117418· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

PAULO CESAR DA FONSECA MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 56.664,18

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA· OAB RJ 104727· CPF 991.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE BOFFY· OAB RJ 117418· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2025. (31/03/2025)

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