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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BOLINHOS OCAIPIRA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS· OAB SP 101119· CPF 064.***.***-12

Autor:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS· OAB SP 173936· CPF 071.***.***-06

Autor:

ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS· OAB SP 377945· CPF 419.***.***-80

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS· OAB SP 101119· CPF 064.***.***-12

Reu:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS· OAB SP 173936· CPF 071.***.***-06

Reu:

ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS· OAB SP 377945· CPF 419.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020415-02.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Diante do recolhimento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS (OAB 377945/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP) (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON SAMPAIO SILVA

MATEUS DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MATEUS DE JESUS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON SAMPAIO SILVA

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Reu:

RAFAEL SMITH FREIRE LIMA· OAB BA 041629· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON SAMPAIO SILVACPF

MATEUS DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 014755· CPF 767.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 034498· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0519715892019805000120250307103731 (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS AURELIO MARQUES

MARIA NAZARE DA SILVA

RAUL CLESIO DE BARROS CONCEICAO

VALDEMIR LEITE DE ARAUJO

EDCARLOS DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ

MUNICIPIO DE JAGUARARI

Advogados

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Reu:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Reu:

RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR· OAB BA 20024· CPF 937.***.***-06

Reu:

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA· OAB BA 19631· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDCARLOS DE ANDRADE

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIORCPF

MARCOS AURELIO MARQUES

MARIA NAZARE DA SILVA

RAUL CLÉSIO DE BARROS CONCEIÇÃOCPF

+ 1 outros

Reu

BRUNA LEITE DUARTE

MUNICIPIO DE JAGUARARI

Advogados

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Autor:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Reu:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Reu:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Reu:

RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR· OAB BA 20024· CPF 937.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON SAMPAIO SILVA

MATEUS DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Outros

RAFAEL SMITH FREIRE LIMA· OAB BA 41629· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATEUS DE JESUS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON SAMPAIO SILVA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Reu:

RAFAEL SMITH FREIRE LIMA· OAB BA 41629· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON SAMPAIO SILVACPF

MATEUS DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0519715892019805000120250307103731 (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 20.803,62

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 20.803,62

Autor

PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

CRISTIANO PEREIRA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Reu:

DAVID ALVES DOS SANTOS· OAB MT 23128· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUAN MOREIRA OGIWARACPF

MARCUS VINICIUS COSTA DE ARRUDACPF

Advogados

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IGOR HENRIQUE ARAUJO DE SOUZACPF

IGOR HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA

ROBERTO AZIDEZ BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 14445· CPF 007.***.***-22

Reu:

SUZANA SIQUEIRA LEAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24120· CPF 028.***.***-97

Reu:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCUS VINICIUS COSTA DE ARRUDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS COSTA DE ARRUDA em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCUS VINICIUS COSTA DE ARRUDACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (05/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A PESSOA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL

Reu

JOSE ANDERSON SILVA NASCIMENTOCPF

JARDEL SILVA DA COSTACPF

GABRIEL PAULINO DA SILVACPF

EWERSON LUCAS TRAJANO NASCIMENTOCPF

EDILSON BARBOSA DE FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES DANTAS· OAB PB 28861· CPF 121.***.***-61

Reu:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

Reu:

ANA LUIZA SILVA SANTOS· OAB PB 33089· CPF 859.***.***-82

Reu:

EDNILSON SIQUEIRA PAIVA· OAB PB 9757· CPF 760.***.***-34

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE NAZARE DA MATA

Reu

JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRACPF

JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA

DANILO ARAUJO RODRIGUES DA SILVACPF

DANILO ARAUJO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

GILIARDE JOSE DO NASCIMENTO· OAB PE 60257· CPF 063.***.***-56

Reu:

MARIA LUCELI DE MORAIS· OAB PE 12717· CPF 153.***.***-04

Reu:

ISAAC JOSE ALVES LINS· OAB PE 46328· CPF 107.***.***-44

Reu:

JULIO QUIRINO DO NASCIMENTO· OAB PE 52228· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO ARAUJO RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE NAZARE DA MATA

Advogados

Autor:

MARIA LUCELI DE MORAIS· OAB PE 12717· CPF 153.***.***-04

Autor:

ISAAC JOSE ALVES LINS· OAB PE 46328· CPF 107.***.***-44

Autor:

JULIO QUIRINO DO NASCIMENTO· OAB PE 52228· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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