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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 43.992,85

Autor

BON MART FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Outros

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870395/SP (2025/0070104-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG - SP118562 MARISA MIDORI ISHII - SP170080 AGRAVANTE: BON-MART FRIGORÍFICO LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM - SP256185 AGRAVADO: BON-MART FRIGORÍFICO LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM - SP256185 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARA REGINA CASTILHO REINAUER O... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BON-MART FRIGORIFICO LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

BON MART FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

BON MART FRIGORIFICO LTDACPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1022415712020826048220260427162734 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BON MART FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO MANEA BIANCHI· OAB SP 394500· CPF 970.***.***-00

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

Autor:

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR· OAB SP 208908· CPF 272.***.***-08

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BON MART FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

NIVALDO MANEA BIANCHI· OAB SP 394500· CPF 970.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

Reu:

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR· OAB SP 208908· CPF 272.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BON MART FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO MANEA BIANCHI· OAB SP 394500· CPF 970.***.***-00

Autor:

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR· OAB SP 208908· CPF 272.***.***-08

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 43.992,85

Autor

BON MART FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO MANEA BIANCHI· OAB SP 394500· CPF 970.***.***-00

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

Autor:

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR· OAB SP 208908· CPF 272.***.***-08

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

2. BON-MART FRIGORÍFICO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. BON-MART FRIGORÍFICO LTDA (AGRAVADO)

4. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB DF · CPF 181.***.***-48

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB DF · CPF 181.***.***-48

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 27.399,46

Autor

BON-MART FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ANTôNIO SALATIEL PEREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS RENATO DENADAI· OAB SP 211369

Autor:

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

Reu:

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA· OAB SP 214333· CPF 274.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Memoriais (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 115.179,29

Autor

JOSE FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

N.P.A. INFORMATICA LTDACNPJ

BON-MART FRIGORIFICO LTDACPF

Outros

SILVIO ALEXANDRE FAZOLLI· OAB PR 33340· CPF 022.***.***-94

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA· OAB PR 15728· CPF 390.***.***-00

ADRIELLY PINHO MOREIRA· OAB PR 85542· CPF 060.***.***-67

NILTON ARMELIN· OAB SP 142600

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022 (02/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BON MART FRIGORIFICO LTDACPF

Outros

NELSON AMATTO FILHO· OAB SP 147842

JEANNE SIAS FARIA· OAB RJ 177706· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 1.177,18

Autor

BON-MART FRIGORIFICO LTDA.CPF

Reu

FERREIRA E ANDRADE MINIMERCADO LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

Autor:

MARCOS RENATO DENADAI· OAB SP 211369· CPF 287.***.***-35

Reu:

DEBORA TRINDADE KERCHE DA CUNHA· CPF 432.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 461.539,18

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DO CANTOCPF

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

HELDER PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BISKER· OAB SP 187448· CPF 278.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BISKER· OAB SP 118681· CPF 185.***.***-92

Reu:

QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS· OAB SP 367285· CPF 406.***.***-57

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA· OAB SP 226141· CPF 156.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON VALENÇA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668· CPF 051.***.***-59

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA· OAB SP 218058· CPF 116.***.***-25

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BRITO DE MOURA· OAB SP 82972· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (08/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BON-MART FRIGORIFICO LTDA.CPF

Reu

CLEUSA MARIA RODRIGUES DE ANDRADECPF

SANDRA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS RENATO DENADAI· OAB SP 211369· CPF 287.***.***-35

Autor:

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 17.518,84

Autor

BON-MART FRIGORIFICO LTDA.CPF

Reu

MARLI APARECIDA PORSOLINE MARSON EPPCNPJ

Outros

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

MARCOS RENATO DENADAI· OAB SP 211369· CPF 287.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 21.783,86

Autor

BON-MART FRIGORIFICO LTDA.CPF

Reu

MAYARA CURIMBABA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

Autor:

MARCOS RENATO DENADAI· OAB SP 211369· CPF 287.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 29.888,70

Autor

BON-MART FRIGORIFICO LTDA.CPF

Reu

CASA DE CARNES MARTINS OLIVEIRA LTDA. - MECNPJ

SIMONE MARTINS COELHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL NUNES MASI· OAB SP 227274· CPF 222.***.***-52

Autor:

MARCOS RENATO DENADAI· OAB SP 211369· CPF 287.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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