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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LEONARDO ARAUJO SOUSACPF

Reu

NAPOLEAO BONAPARTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

FARMANOSSA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO BRUNNO SILVA BARROS· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 186.766,27

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BONAPARTECPF

Reu

PEDRO EPICHIN NETTOCPF

Advogados

Autor:

EVILMAR ANDREI PAGANI· CPF 009.***.***-92

Autor:

JOÃO BONAPARTE· OAB ES 003190· CPF 215.***.***-53

Reu:

PEDRO EPICHIN NETTO· OAB ES 005055· CPF 493.***.***-34

Reu:

JULIELTON RODRIGUES· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BONAPARTE (EMBARGANTE)

Reu

2. PEDRO EPICHIN NETTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 040384· CPF 059.***.***-30

Autor:

EVILMAR ANDREI PAGANI· OAB ES 012021

Autor:

PEDRO EPICHIN NETTO· OAB ES 005055· CPF 493.***.***-34

Autor:

JULIELTON RODRIGUES· OAB ES 026175· CPF 105.***.***-22

Autor:

JOÃO BONAPARTE· OAB ES 003190· CPF 215.***.***-53

Reu:

PATRÍCIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 040384· CPF 059.***.***-30

Reu:

EVILMAR ANDREI PAGANI· OAB ES 012021

Reu:

PEDRO EPICHIN NETTO· OAB ES 005055· CPF 493.***.***-34

Reu:

JULIELTON RODRIGUES· OAB ES 026175· CPF 105.***.***-22

Reu:

JOÃO BONAPARTE· OAB ES 003190· CPF 215.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FLAVIO ANTONIO JACENZUK DIASCPF

ROBSON LUIZ JACENZUK DIASCPF

Reu

JOSE DIAS FILHOCPF

MANUELLA JACENZUK DIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Autor:

TAMIRES COUTINHO DE LIMA· OAB ES 28608· CPF 143.***.***-93

Autor:

FILIPE TULER DIAS· CPF 127.***.***-50

Autor:

ADEMIR JOSE DE LIMA· OAB ES 26193· CPF 471.***.***-15

Autor:

MARIA LUIZA RODRIGUES DIAS· CPF 958.***.***-49

Reu:

CARLA SIMONE VALVASSORI· OAB ES 11568· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 60.043,88

Autor

MARIA RENI VIANACPF

Reu

VP SOLAR PLACAS LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

VINICIUS PIRES DA SILVACPF

PEDRO HENRIQUE LOPES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Autor:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Autor:

CEZAR FRANCISCHETTO QUITIBA· OAB RJ 257651· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RENI VIANA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ROSSICPF

Reu

LUIZ CLAUDIO YEE FRIGINI JUNIORCPF

LORENGINI INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Autor:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ROSSICPF

Advogados

Autor:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Autor:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 47.800,00

Autor

TEREZA CRISTINA COSTA WANZELLERCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Autor:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 28.943,40

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DOS SANTOS CORTEZCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Reu:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 19.562,90

Autor

RK SONORIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

RANIK ANTONIO RAMOSCPF

Reu

ADEVANILDO PEREIRA DE JESUSCPF

ADEVANILDO PEREIRA DE JESUS

RENATA KAROLINE DUARTE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BIANCARDI· OAB ES 31395· CPF 001.***.***-03

Reu:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Reu:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 19.562,90

Autor

RENATA KAROLINE DUARTE CARNEIROCPF

ADEVANILDO PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

RANIK ANTONIO RAMOSCPF

RK SONORIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Autor:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO BIANCARDI· OAB ES 31395· CPF 001.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JOSE DIAS FILHOCPF

Reu

ARYTANA D AVILA STEFENONICPF

REJANE JACENZUK DIASCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR JOSE DE LIMA· OAB ES 26193· CPF 471.***.***-15

Autor:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS FILHO

Advogados

Autor:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Autor:

ADEMIR JOSE DE LIMA· OAB ES 26193· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ROSSICPF

Reu

LORENGINI INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

LUIZ CLAUDIO YEE FRIGINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS CORTEZ· OAB ES 40384· CPF 059.***.***-30

Autor:

JOAO BONAPARTE· OAB ES 3190· CPF 215.***.***-53

Reu:

THIAGO DURAO PANDINI· OAB ES 20855· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ROSSI Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO BONAPARTE - ES3190, PATRICIA SANTOS CORTEZ - ES40384 REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO YEE FRIGINI JUNIOR, LORENGINI INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 DECISÃO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderl... (12/06/2026)

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