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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.285.103,79

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDMUNDO VIEIRA MARTINSCPF

REALTINS - SISTEMAS PARA ESCRITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 104.932,52

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

REALTINS - SISTEMAS PARA ESCRITORIOS LTDACNPJ

FABIANE MARTINS CUSTODIOCPF

VILMA CELESTINO CABRALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0011145-65.2015.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: REALTINS - SISTEMAS PARA ESCRITORIOS LTDA RÉU: FABIANE MARTINS CUSTODIO RÉU: VILMA CELESTINO CABRAL EDITAL Nº 16972614 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de REALTINS - SISTEMAS PARA ESCRITORIOS LTDA, CPF/CNPJ: 05.992.445/0001-19, bem como dos sócios F... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 41.952,48

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

REALTINS - SISTEMAS PARA ESCRITORIOS LTDACNPJ

FABIANE MARTINS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0011161-19.2015.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: REALTINS - SISTEMAS PARA ESCRITORIOS LTDA EXECUTADO: FABIANE MARTINS CUSTODIO EDITAL Nº 17972442 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de REALTINS - SISTEMAS PARA ESCRITORIOS LTDA, CPF/CNPJ: 05.992.445/0001-19, bem como seu sócio FABIANE MARTINS CUSTODIO... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 5.776.552,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NAPERVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

INFOROFFICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPPCNPJ

SUPER PAPER PRODUTOS PARA ESCRITORIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

PALMETTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRA BELA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DENNIS DE MIRANDA FIUZA· OAB SP 112888· CPF 627.***.***-68

Reu:

MARCOS MENECHINO JUNIOR· OAB SP 199668· CPF 225.***.***-98

Reu:

JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA· OAB SP 248514· CPF 307.***.***-65

Reu:

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS· OAB SP 248449· CPF 298.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2022 (8a. Vara) (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS· OAB SP 248449· CPF 298.***.***-92

Autor:

JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA· OAB SP 248514· CPF 307.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS· OAB SP 248449· CPF 298.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/01/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DrawbackApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA

Advogados

Reu:

ODAIR MAGNANI· OAB SP 262436· CPF 771.***.***-68

Reu:

JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA· OAB SP 248514· CPF 307.***.***-65

Reu:

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS· OAB SP 248449· CPF 298.***.***-92

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA

Advogados

Reu:

ODAIR MAGNANI· OAB SP 262436· CPF 771.***.***-68

Reu:

JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA· OAB SP 248514· CPF 307.***.***-65

Reu:

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS· OAB SP 248449· CPF 298.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/12/2022)

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