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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BORRET GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 211216· CPF 119.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061253-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO BORRET GARCIA ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) SENTENÇA julgo procedente o pedido (CPC, art. 487, inciso I) para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/652.197.416-9, com termo inicial dos efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao da cessação indevida (15/03/2025). (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GARCIA & CIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GARCIA & CIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 1616/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747118 NÚMERO ÚNICO: 0013193-75.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202250101625 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: VI RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE... (07/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: GARCIA & CIA LTDA. ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO....: DESPACHO VERIFICA-SE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO POSSUI VALOR DA CAUSA SUPERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), RAZÃO PELA QUAL NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ. ASSIM, AFASTO QUALQUER POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO REFERIDO ATO... (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (26/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Redistribuição (23/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350000210 NÚMERO ÚNICO: 0029213-12.2022.8.25.0001 REQUERENTE: FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRA ADV.: RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO - OAB: 6579-SE REQUERIDO: GARCIA & CIA LTDA. ADV.: WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INST&ACIRC;NCIA SUPERIOR. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS (15/10/2025)

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