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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 793.161,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BR PARTICIPACOES LTDACNPJ

BR HOLDINGS LTDACNPJ

BR ROYALTIES E PATENTES LTDACNPJ

KRAUSBURG FRUTAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59 (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRESCOS GUARARAPES LTDACNPJ

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0855128812021810000120250812141001 (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REFRESCOS GUARARAPES LTDACNPJ

NORSA REFRIGERANTES LTDACNPJ

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ADEILSON GOMES DE MELO· CPF 081.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de SOLAR.BR PARTICIPACOES LTDA em 05/03/2026 para recurso (05/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08051740320154058100 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0049463-0. (18/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLAR.BR PARTICIPACOES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SOLAR.BR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE - PE25108 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 6ª Vara, tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o qu... (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 28.842,00

Autor

ISMAEL ALBUQUERQUE GOMESCPF

Reu

SOLAR.BR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

JALDEMIR GOMES DA SILVACPF

Reu

NORSA REFRIGERANTES LTDACPF

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Autor:

PAULO BRAGA DA SILVA· OAB BA 42081· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JALDEMIR GOMES DA SILVA em 05/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDAS: NORSA REFRIGERANTES S/A. e SOLAR. BR PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0280598-77.2021.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no artigo... (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORSA REFRIGERANTES S.ACNPJ

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MARINA GOIS RODRIGUESCPF

Reu

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Outros

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 55.365,00

Autor

GLAUCUS DA SILVA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDACPF

Outros

JOSE OLIVEIRA ARAGAO· OAB CE 7114· CPF 243.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 99049493 (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167661341 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

C. A. ALVES COUTINHO ALIMENTICIOSCNPJ

Reu

NORSA REFRIGERANTES S.ACNPJ

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO· OAB CE 25351· CPF 023.***.***-06

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 54.300,85

Autor

META1 GESTAO DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO· OAB SP 409562· CPF 069.***.***-51

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Outros

BEATRIZ MIRANDA PEREIRA COSTA· OAB PE 50913

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO· OAB PE 46755· CPF 079.***.***-31

NICKOLAS RUSSELL DE PINHO ALVES ARAUJO· OAB PE 33291· CPF 082.***.***-20

PEDRO LINS COSTA THEBERGE· OAB PE 35904· CPF 077.***.***-10

TENYLLE PESSOA QUEIROGA· OAB PE 28495· CPF 056.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIROCPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDOCPF

NICKOLAS RUSSELL DE PINHO ALVES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO· OAB SP 409562· CPF 069.***.***-51

Autor:

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO· OAB PE 46755· CPF 079.***.***-31

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

PEDRO LINS COSTA THEBERGE· OAB PE 35904· CPF 077.***.***-10

Autor:

NICKOLAS RUSSELL DE PINHO ALVES ARAUJO· OAB PE 33291· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO· OAB SP 409562· CPF 069.***.***-51

Reu:

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO· OAB PE 46755· CPF 079.***.***-31

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

PEDRO LINS COSTA THEBERGE· OAB PE 35904· CPF 077.***.***-10

Reu:

NICKOLAS RUSSELL DE PINHO ALVES ARAUJO· OAB PE 33291· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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