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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

AGROPECUARIA BRACANA LTDACNPJ

Reu

AQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS LAU· OAB RJ 176165· CPF 121.***.***-67

Último movimento: Juntado(a) (05/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

BRAFISA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2002

Distribuição

21/06/2002

Valor

R$ 40.521,60

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

BRAFISA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (18/07/2022)

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