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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.892,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

BRAGA LINCOLN ADVOGADOSCNPJ

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

AMANDA SIQUEIRA ROLIM ARRUDA· OAB CE 29449· CPF 046.***.***-99

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.892,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

BRAGA LINCOLN ADVOGADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

BRAGA LINCOLN ADVOGADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

LAÍS LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44248· CPF 606.***.***-33

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 13.730,70

Autor

BRAGA LINCOLN ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 364.137,77

Autor

BRAGA BARROS DIAS ADVOGADOSCNPJ

BRAGA PROCOPIO ADVOGADOS

SARA ISABELLA COSTA SOARES DE LIMACPF

FELIPE COSTA SOARES DE LIMACPF

Reu

BANCO RURAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND· OAB MG 62626· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 2.424.598,52

Autor

BANCO RURAL S/ACNPJ

Reu

FELIPE COSTA SOARES DE LIMACPF

SARA ISABELLA COSTA SOARES DE LIMACPF

Último movimento: Recurso Especial não admitido (18/10/2022)

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