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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO TRUCK ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOSCNPJ

Reu

COMERCIO DE AGUA MINERAL BRAGA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PUMAREGA BASTOS· OAB MG 134731· CPF 087.***.***-04

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB SP 479549· CPF 551.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO· OAB SP 228126· CPF 295.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 71.825,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPPCNPJ

ADENON BRAGA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 71.825,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPPCNPJ

ADENON BRAGA DE SANTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 224.357,07

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPPCNPJ

VANIA RODRIGUES SANTOS BRAGACPF

ADENON BRAGA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· CPF 142.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 224.357,07

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPPCNPJ

VANIA RODRIGUES SANTOS BRAGACPF

ADENON BRAGA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA· OAB MG 99601· CPF 041.***.***-63

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 100.847,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPPCNPJ

ADENON BRAGA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

R$ 100.847,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPPCNPJ

ADENON BRAGA DE SANTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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