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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 6.518,42

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

BRAGA E MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-M

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 178.531,54

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BRAGA E BRAGA LTDA ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 2.694,01

Autor

A UNIAO

Reu

BRAGA E BRAGA LTDA ME

Último movimento: Decorrido prazo de BRAGA E BRAGA LTDA ME em 24/04/2024 23:59. (26/04/2024)

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