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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 20.786,52

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

DIEGO LEAO CASTELO BRANCOCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

BRAGANCA ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 20.786,52

Autor

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BRAGANCA ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de BRAGANCA ALIMENTOS LTDA em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/05/2001

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

TAURUS CAPACETES LTDA

TAURUS BLINDAGENS LTDACNPJ

TAURUS PLAST PRODUTOS PLASTICOS LTDA

BRAGANCA ALIMENTOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME AUGUSTO LEITE· CPF 090.***.***-03

Reu:

LARISSA RAMOS PONTONI· OAB PR 69366· CPF 007.***.***-08

Reu:

FERNANDO MASSARDO· OAB PR 27056· CPF 766.***.***-15

Reu:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Reu:

PAULO EVANDRO WELTER· CPF 062.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

JANCELINE LABEGALINI SOARES· OAB PR 39872

EVANDRO KRACHINSKI DUARTE· OAB PR 45095· CPF 029.***.***-79

PAULO EVANDRO WELTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EVANDRO WELTER· OAB PR 56204· CPF 062.***.***-80

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

SIDOMAR RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE· OAB SP 174054· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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