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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILVA DIESEL LTDA

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022· CPF 074.***.***-49

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022· CPF 074.***.***-49

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILVA DIESEL LTDA

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Último movimento: Documento (Decisão) (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA RABELO DE MORAISCPF

CYNTHIA RABELO DE MORAISCPF

MICHELLE RABELO DE MORAISCPF

Reu

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

MICHELLE RABELO DE MORAISCPF

CYNTHIA RABELO DE MORAISCPF

BIANCA RABELO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2001

Distribuição

06/06/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

BRASILVA DIESEL LTDA

Advogados

Reu:

DIVINO ALVES FERREIRA· OAB MG 37054· CPF 107.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 5.147,59

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

BRASILONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BRASILONA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO· OAB RN 3127· CPF 511.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 5.147,59

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

BRASILONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BRASILONA CONSTRUCOES LTDACNPJ

2 DEFENSORIA CIVEL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO· OAB RN 3127· CPF 511.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (11/03/2026)

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