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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 54.833,00

Autor

BRANDALISE & CIA LTDA - MECNPJ

NATANI SUELING BRANDALISECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANDALISE & CIA LTDA - ME

NATANI SUELING BRANDALISECPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003819-24.2020.8.11.0040.. REQUERENTE: BRANDALISE & CIA LTDA - ME, NATANI SUELING BRANDALISE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. Decido. Trata-se de ação declaratória de nulidade de lançamento tributário com ped... (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANDALISE & CIA LTDA - ME

NATANI SUELING BRANDALISECPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Documento (16/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 10.834,16

Autor

MUNICIPIO DE IRATI/PRCNPJ

Reu

AMILTON LUIS BRANDALISE & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LAIS BUENO VERETA· CPF 070.***.***-27

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO· OAB PR 54606· CPF 044.***.***-57

Autor:

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES· OAB PR 60223· CPF 061.***.***-82

Autor:

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA· CPF 091.***.***-82

Autor:

HERMANO VICTOR FAUSTINO CAMARA· CPF 065.***.***-00

Outros

CARLA QUEIROZ· OAB PR 87815· CPF 087.***.***-84

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (10/11/2022)

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