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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 250.882,18

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA BRANDAOCPF

BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIA TOLENTINO PACHECO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA BRANDAO· OAB MG 43254

Reu:

ANTONIO SIMOES DA CUNHA NETO· OAB MG 55845

Reu:

MARCELO VIANA FERREIRA· OAB MG 135835

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

SAMIR SOARES DOS SANTOSCPF

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 34856· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

LUCIANA RAMOS RIBEIRO· OAB DF 36274· CPF 723.***.***-72

Autor:

ALEANE SANTANA ALVES· OAB DF 46099· CPF 022.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA RAMOS RIBEIRO· OAB DF 36274· CPF 723.***.***-72

Reu:

ALEANE SANTANA ALVES· OAB DF 46099· CPF 022.***.***-70

Reu:

CAROLINA ALENCAR TEIXEIRA· OAB DF 4570500· CPF 029.***.***-07

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB SP 206337· CPF 267.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.599,50

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDACNPJ

Reu

SESTINI MERCANTIL LTDACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA· CPF 280.***.***-32

Reu:

PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 7.954,98

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDACNPJ

Reu

SESTINI MERCANTIL LTDACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA· CPF 280.***.***-32

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA· CPF 031.***.***-00

Reu:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 11361· CPF 226.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA - ME

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

SESTINI MERCANTIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA· OAB SP 222208· CPF 280.***.***-32

Autor:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Autor:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 11361· CPF 226.***.***-25

Autor:

PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA· OAB MG 80472

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA· OAB SP 222208· CPF 280.***.***-32

Reu:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Reu:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 11361· CPF 226.***.***-25

Reu:

PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA· OAB MG 80472

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA - ME

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

SESTINI MERCANTIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA· OAB SP 222208· CPF 280.***.***-32

Autor:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Autor:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 11361· CPF 226.***.***-25

Autor:

PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA· OAB MG 80472

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA· OAB SP 222208· CPF 280.***.***-32

Reu:

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO· OAB DF 53970· CPF 042.***.***-32

Reu:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 11361· CPF 226.***.***-25

Reu:

PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA· OAB MG 80472

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Rés intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 255054780) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos... (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 310.866,54

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA REIS BRANDAO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.

REIS BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - MECNPJ

Reu

L B COMERCIO LTDACNPJ

LB COMERCIO LTDA-ME

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO· OAB PA 13221· CPF 680.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA REIS BRANDAO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S. em 21/01/2025 23:59. (09/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Outros

ADRIANA LIE OKAJIMA INAGAKI· OAB PA 9223· CPF 423.***.***-04

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MACIEL,MAIA,BARROS & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 36.112,11

Autor

LUIZ FERNANDO XAVIER FILHOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA OLEGARIO LEITE· OAB MG 138758

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

SHEILA CRISTINA DAS NEVESCPF

Reu

OPEN CREDIT COBRANCA E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 253934· CPF 272.***.***-40

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO,· OAB PA 11471

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 160.326,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ILZA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO,· OAB PA 11471

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 146664· CPF 104.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO DE ANDRADE· OAB SP 310633· CPF 371.***.***-10

Reu:

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 52406· CPF 048.***.***-82

Reu:

CARLA CRISTINA DA SILVEIRA BUTTNER DA SILVA· OAB SP 134299· CPF 156.***.***-39

Reu:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 160.326,00

Autor

ILZA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ANDRADE· OAB SP 310633· CPF 371.***.***-10

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Prazo (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILZA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ANDRADE· OAB SP 310633· CPF 371.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 51.053,69

Autor

ESPOLIO DE JOSE MANOEL PINHEIRO

ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA PINHEIRO

ESCOLASTICA PINHEIRO DAMACPF

DAYCI PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Autor:

IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 274077· CPF 254.***.***-50

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ESPOLIO DE JOSE MANOEL PINHEIRO

ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA PINHEIRO

ESCOLASTICA PINHEIRO DAMACPF

DAYCI PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI· OAB SP 246950· CPF 310.***.***-19

Autor:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Reu:

IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 274077· CPF 254.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 51.053,69

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ESPOLIO DE JOSE MANOEL PINHEIRO

ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA PINHEIRO

ESCOLASTICA PINHEIRO DAMACPF

DAYCI PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI· OAB SP 246950· CPF 310.***.***-19

Autor:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Reu:

IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 274077· CPF 254.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 5.010,76

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CALIFORNIA GARDENSCNPJ

Reu

LUCIANA DA SILVA BARBOSACPF

RONALDO MARTINS MUDESTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO· OAB SP 235396· CPF 218.***.***-20

Outros

LETÍCIA GUIDORIZI SALVADOR CRUZ· OAB SP 431595· CPF 346.***.***-56

EDISON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 340404· CPF 397.***.***-44

ANA MARIA DE TORO SAEZ· OAB SP 264848· CPF 321.***.***-58

MIGUEL GONCALVES DE FARIA· OAB SP 249869· CPF 289.***.***-38

ELVIA DE ANDRADE LIMA· OAB SP 244810· CPF 221.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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