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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

154 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.844,05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 10.844,05

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

LIDIA ALINE TIMOTEO DA SILVA VALE CUNHACPF

Advogados

Reu:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 13.402,30

Autor

LIVIA LABORDA NOIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IUNACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 13.402,30

Autor

LIVIA LABORDA NOIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IUNACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IUNA - CNPJ: 27.167.394/0001-23 (RECORRIDO) e provido (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 9.119,10

Autor

NADJA DEGAN PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de NADJA DEGAN PEREIRA em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 4.968,59

Autor

KELLEN DOS SANTOS MENDES SARMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Homologada a Decisão de Juiz Leigo (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLEN DOS SANTOS MENDES SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 9.169,58

Autor

EUSENI CORDEIRO ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Homologada a Decisão de Juiz Leigo (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 3.898,65

Autor

TIAGO DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 6.678,40

Autor

WENDEL DE OLIVEIRA JERONYMOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 8.008,07

Autor

LUANA HARTWIGCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 23.882,28

Autor

ELAINE CUNHA CORREACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CUNHA CORREACPF

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.602,84

Autor

ESTER ANDRADE RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2026)

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