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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 627,18

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

BRAS RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE CRISTINA BELATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Autor:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2250812912024826000020250401111854 (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE CRISTINA BELATOCPF

Reu

COLENDO 6 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ITALO RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Reu:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO RODRIGUES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO RODRIGUES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON NUNES DE SOUSA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Reu:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Reu:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.224.104,00

Autor

MARIELE APARECIDA PEREIRA INACIOCPF

Reu

EDEL MAGOGA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para POR DEVOLUÇÃO AO DEPRECANTE (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAPENNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

TIQUATIRA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DALLAS RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI· OAB SP 137873· CPF 176.***.***-88

Autor:

MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO· OAB SP 149740· CPF 105.***.***-41

Reu:

CARLOS GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Reu:

RAFAEL RODRIGO BRUNO· OAB SP 221737· CPF 292.***.***-81

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBOLEA JUNIOR· OAB SP 134368· CPF 128.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

AGATHA ROSSI DE PAULA SANTOS· OAB SP 217097· CPF 314.***.***-85

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

LUCIANA DE ABREU BRASIL· OAB SP 211619· CPF 318.***.***-53

IRANI DE PAULA SANTOS· OAB SP 116590· CPF 043.***.***-77

SUSANA POVOA· OAB SP 116813

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAPENNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

TIQUATIRA VEICULOS LTDA

Reu

DALLAS RENT A CAR LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2012)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 23.476,00

Autor

SANDRA REGINA FERREIRACPF

Reu

CPFL ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 13.862,13

Autor

VICTOR CHIARIELLO BARBOSACPF

Reu

TIAGO MATEUS DE OLIVEIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CHIARIELLO BARBOSA· OAB SP 385542· CPF 340.***.***-75

Reu:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES· OAB SP 517708· CPF 432.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Reu:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 168.863,16

Autor

ACACIO ROBERTO PREVATTECPF

CECIANE ROBERTA PREVATTECPF

FAUSTO JOSE PREVATTECPF

Reu

MARIA EDNA CARTIGI PREVATTECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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