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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO NEVES ADRIANOCPF

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

ANTONIO PEREIRA DE SACPF

FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA

Outros

RODRIGO DIAS DE SOUZA· OAB GO 31327· CPF 015.***.***-84

BYRON SEABRA GUIMARAES· OAB GO 1159

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA· CPF 043.***.***-54

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO· OAB DF 044542· CPF 043.***.***-66

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LARA NASCIMENTO LISBOA· OAB DF 071187

ALEXANDRE INÁCIO ESTEVES DOS SANTOS· OAB GO 068672

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 076681

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 034537

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872941/DF (2025/0072279-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF029370 HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO - DF044542 LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS - DF052867 PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF034537 CAROLINA ADLER CENDRON - DF076681 ALEXANDRE INÁCIO ESTEVES DOS SANTOS - GO068672 LARA NASCIMENTO LISBOA - DF071187 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF037069 AGRAVADO: INSTITUTO D... (14/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO· OAB DF 044542· CPF 043.***.***-66

Autor:

LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS· CPF 034.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· CPF 022.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS· CPF 701.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 382615/2026 - (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA· CPF 043.***.***-54

Autor:

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA· OAB DF 048545· CPF 023.***.***-00

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO· OAB DF 044542· CPF 043.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MALTA LAMENHA· OAB DF 83059· CPF 113.***.***-04

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAÃJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Autor:

LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS· OAB DF 52867

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MALTA LAMENHA· OAB DF 83059· CPF 113.***.***-04

Reu:

HILDEGARDO SANTOS ARAÃJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Reu:

LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS· OAB DF 52867

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 4.141.947,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Cabimento dos embargos de declaração deve ser analisado em duas etapas. Primeiro, deve-se verificar se o pronunciamento judicial é passível de ser impugnado por embargos de declaração; e, segundo, se são alegados vícios que legitimem sua interposição, requisitos definidos no art. 1.022 do... (03/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/ACNPJ

SANTA MARIA PARTICIPACOES S/ACNPJ

OSORIO ADRIANO FILHOCPF

OSORIO ADRIANO NETOCPF

+ 3 outros

Reu

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Reu:

JOAO PEDRO ALVES PINTO· CPF 456.***.***-05

Reu:

VICTORIA CASTELLO NUNEZ· CPF 454.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 4.141.947,72

Autor

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/ACNPJ

SANTA MARIA PARTICIPACOES S/ACNPJ

OSORIO ADRIANO FILHOCPF

OSORIO ADRIANO NETOCPF

+ 4 outros

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO LADEIRA ADRIANO· CPF 573.***.***-15

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

2. BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A (AGRAVANTE)

3. SANTA MARIA PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

4. OSORIO ADRIANO FILHO (AGRAVANTE)

5. OSÓRIO ADRIANO NETO (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

9. OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 65141· CPF 028.***.***-10

Autor:

VICTORIA CASTELLO NUNEZ· OAB SP 500840

Autor:

JOÃO PEDRO ALVES PINTO· OAB SP 418393

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 65141· CPF 028.***.***-10

Reu:

VICTORIA CASTELLO NUNEZ· OAB SP 500840

Reu:

JOÃO PEDRO ALVES PINTO· OAB SP 418393

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780919/DF (2024/0410725-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVANTE: BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A AGRAVANTE: SANTA MARIA PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: OSORIO ADRIANO FILHO AGRAVANTE: OSÓRIO ADRIANO NETO AGRAVANTE: SILVIA RITA NAVES ADRIANO AGRAVANTE: FERNANDO NAVES ADRIANO REPRESENTADO POR: FERNANDA DE CARVALHO LADEIRA ADRIANO AGRAVANTE: SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A A... (17/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

2. BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A (AGRAVANTE)

3. SANTA MARIA PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

4. OSORIO ADRIANO FILHO (AGRAVANTE)

5. OSÓRIO ADRIANO NETO (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

9. OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 65141· CPF 028.***.***-10

Autor:

VICTORIA CASTELLO NUNEZ· OAB SP 500840

Autor:

JOÃO PEDRO ALVES PINTO· OAB SP 418393

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 65141· CPF 028.***.***-10

Reu:

VICTORIA CASTELLO NUNEZ· OAB SP 500840

Reu:

JOÃO PEDRO ALVES PINTO· OAB SP 418393

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

+ outros advogados do reu

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