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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 896.808,07

Autor

SERVITIUM LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SERVITIUM LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 19076· CPF 880.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO· OAB PE 5870· CPF 051.***.***-49

Autor:

ADONIAS DOS SANTOS COSTA· OAB PE 9981· CPF 375.***.***-63

Reu:

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 19076· CPF 880.***.***-53

Reu:

ADONIAS DOS SANTOS COSTA· OAB PE 9981· CPF 375.***.***-63

Reu:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO· OAB PE 5870· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (03/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 896.808,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVITIUM LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

BRASAO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 6.589,67

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

DU BRASAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 9.936,14

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA ZONA DA MATA LTDACNPJ

Reu

DU BRASAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO· OAB MG 82608· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 (03/11/2025)

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