BRASEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 1.509,79

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

BRASEX TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Acolhida em parte a exceção de pré-executividade (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA DE MOURA NASCIMENTO DE MELO· CPF 090.***.***-26

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

CINTIA DE MOURA NASCIMENTO DE MELO· OAB RJ 177253· CPF 090.***.***-26

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CINTIA DE MOURA NASCIMENTO DE MELO· OAB RJ 177253· CPF 090.***.***-26

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Bramex Comercio e Serviços Ltda. Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S/A DECISÃO Id. 284 - Considerando o teor da petição do id. 285, que dá conta da celebração de acordo entre as partes, DECLARO PREJUDICADA a apreciação do Recurso Especial do id. 115. Por consequência, determino a baixa do sobrestamento e o envio dos autos para a Câmara de origem. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA N... (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JR FOODS PIZZARIA LTDACNPJ

Outros

JACQUELINE DA SILVA WERNECK· OAB RJ 184872· CPF 122.***.***-22

TÂMARA MARZARI ANGELO· OAB SP 243073

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEONARDO FELIPE DE AGUILAR SANTIAGO· OAB RJ 204613

ISABELA DE CARVALHO DA ROCHA· OAB RJ 152555· CPF 106.***.***-10

BRUNO TAVARES TORREIRA· OAB RJ 144144· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LUCIA NERY MALAGUENO GUARANÁ,

ÁGUA NA BOCA BAR E LANCHONETE LTDA,

Advogados

Autor:

ARMANDO BARBOSA BRITO DE OLIVEIRA· OAB RJ 170924

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

ARMANDO BARBOSA BRITO DE OLIVEIRA· OAB RJ 170924

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defro, por ora, a inclusão do nome da executada nos cadastros do SERASA, com base no art. 782, §3º CPC, e as consultas ao Renajud e Infojud. Oficie-se. (10/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 29.555,56

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TALES CESAR CAVALCANTI ROSADOCPF

D R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISIS BENICIO DE OLIVEIRA· OAB RN 6417· CPF 009.***.***-58

Autor:

CAROLINE ANE DE OLIVEIRA BERTIPALHA· OAB RN 15381· CPF 058.***.***-75

Autor:

ISABELA DE CARVALHO DA ROCHA· CPF 106.***.***-10

Autor:

LEONARDO FELIPE DE AGUILAR SANTIAGO· CPF 141.***.***-19

Autor:

FRANCINE RAMOS BARRETO· OAB RJ 152465· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

HEMETERIO FERNANDES GURGEL· OAB RN 274· CPF 003.***.***-15

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Outros

JACQUELINE DA SILVA· OAB RJ 184872· CPF 122.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 29.555,56

Autor

MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TALES CESAR CAVALCANTI ROSADOCPF

D R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHOCPF

Reu

DANIELA SILVEIRA MEDEIROSCPF

HEMETERIO FERNANDES GURGELCPF

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

HEMETERIO FERNANDES GURGEL· OAB RN 274· CPF 003.***.***-15

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

JACQUELINE DA SILVA· OAB RJ 184872· CPF 122.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

HEMETERIO FERNANDES GURGEL· OAB RN 274· CPF 003.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

JACQUELINE DA SILVA· OAB RJ 184872· CPF 122.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHOCPF

Reu

DANIELA SILVEIRA MEDEIROSCPF

HEMETERIO FERNANDES GURGELCPF

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

HEMETERIO FERNANDES GURGEL· OAB RN 274· CPF 003.***.***-15

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

JACQUELINE DA SILVA· OAB RJ 184872· CPF 122.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

HEMETERIO FERNANDES GURGEL· OAB RN 274· CPF 003.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

JACQUELINE DA SILVA· OAB RJ 184872· CPF 122.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros Réu: D R COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a(s) parte(s) executada(s), por seu(s) advogado(s), para tomar ciência da proposta dos honorários periciais, impugnar ou promover o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, depositando o valor em conta judicial do Banco do Brasil. Natal, 10 de novembro de 2025. HUGO... (11/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GURUME RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

2V CONVENIENCIAS LTDACNPJ

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GURUME RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012032-80.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6 (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

2V CONVENIENCIAS LTDA

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GURUME RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

01/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GURUME RESTAURANTE LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARIZ GUDINO· OAB RJ 118454· CPF 082.***.***-31

Autor:

BIANCA MENDES LONGO GUDINO· OAB RJ 162207· CPF 076.***.***-79

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIEL MARIZ GUDINO· OAB RJ 118454· CPF 082.***.***-31

Reu:

BIANCA MENDES LONGO GUDINO· OAB RJ 162207· CPF 076.***.***-79

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5072707-32.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: GURUME RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) APELANTE: BRAMEX COME... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GURUME RESTAURANTE LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARIZ GUDINO· OAB RJ 118454· CPF 082.***.***-31

Autor:

BIANCA MENDES LONGO GUDINO· OAB RJ 162207· CPF 076.***.***-79

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIEL MARIZ GUDINO· OAB RJ 118454· CPF 082.***.***-31

Reu:

BIANCA MENDES LONGO GUDINO· OAB RJ 162207· CPF 076.***.***-79

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5072707-32.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: GURUME RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) APELANTE: BRAMEX COME... (08/06/2026)

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