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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 11.403,56

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

KAIQUE TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES· OAB SP 111076· CPF 073.***.***-41

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53709/2025 (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE TEIXEIRA DA SILVA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE TEIXEIRA DA SILVA

KAIQUE TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASILCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY BAGESKI CRUZ

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL

JOAQUIN GARRIDO COLOME

Outros

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GARRIDO COLOMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIN GARRIDO COLOME

Outros

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GARRIDO COLOMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIN GARRIDO COLOME

Reu

COLENDO 3O GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON FERNANDO FERREIRA DA SILVA LOPESCPF

SIRAT HUSSAIN SHAHCPF

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASILCPF

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON FERNANDO FERREIRA DA SILVA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAYTON FERNANDO FERREIRA DA SILVA LOPES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASILCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DESCONHECIDO

FABIO APARECIDO MOTA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Juntada de Ofício (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO APARECIDO MOTA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO APARECIDO MOTA NASCIMENTOCPF

Reu

E. 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO APARECIDO MOTA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO APARECIDO MOTA NASCIMENTO (RECORRENTE)

Reu

FABIO APARECIDO MOTA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516125-18.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO APARECIDO MOTA NASCIMENTO - Após cumpridas todas as determinações de fls 439/440, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP) (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Outros

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIVAM ANTONIO DE FONTESCPF

Advogados

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Reu:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAM ANTONIO DE FONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

19/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAM ANTONIO DE FONTESCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDIVAM ANTONIO DE FONTESCPF

Advogados

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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