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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 28.299,71

Autor

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 28.299,71

Autor

ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 28.299,71

Autor

ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Autor:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3186274/DF (2026/0064272-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDA ADVOGADO: ÍCARO GREGÓRIO DE LIMA - DF057552 AGRAVADO: CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO ZAHR FILHO - SP154688 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2026. (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Autor:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA· OAB DF 47034· CPF 563.***.***-15

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 194.536,77

Autor

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDACNPJ

Outros

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Reu

ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Provisório (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 6.676,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 6.676,83

Autor

PAULO ANTONIO FREIRECPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 14.748,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 14.748,50

Autor

RODRIGO DA SILVA JARDIMCPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 16.490,00

Autor

GILBERTO SEGOVIA DA SILVACPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Outros

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 9.518,41

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 16.699,00

Autor

BRUNO DE SOUZACPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Autor:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 59.968,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 59.968,00

Autor

ARICLENES BENTO VICENTINCPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE ARAÚJO SANTOS· OAB MS 8217· CPF 788.***.***-00

Autor:

JOSÉ PEDRO MENEZES BARBOSA· OAB MS 27858· CPF 034.***.***-47

Autor:

NAIARA FERREIRA ROCHA· OAB MT 27121

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 18.099,00

Autor

ZAINOR PACHECO FERREIRACPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 29.998,00

Autor

WAGNER SOARES BAMBERGCPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Autor:

DARLI HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB MS 21163

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER SOARES BAMBERGCPF

Advogados

Autor:

DARLI HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB MS 21163· CPF 011.***.***-35

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 99: "Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente feito, nos termos do art. 51, II, da lei nº 9099/95. Na forma do art. 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." (14/01/2026)

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