BRASIL CLASSIFICACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDACNPJ

DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 03/02/2025 À 00:01H E TÉRMI... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDACNPJ

DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA.

DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA.

Último movimento: Remessa (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 99428· CPF 070.***.***-12

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· CPF 130.***.***-26

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Reu:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 99428· CPF 070.***.***-12

Reu:

LEONARDO SILVA DE MELO· CPF 130.***.***-26

Reu:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3188054/RJ (2026/0066094-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA AGRAVANTE: DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO - RJ099428 FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA - RJ196607 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agra... (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 99428· CPF 070.***.***-12

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· CPF 130.***.***-26

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Reu:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 99428· CPF 070.***.***-12

Reu:

LEONARDO SILVA DE MELO· CPF 130.***.***-26

Reu:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3188054/RJ (2026/0066094-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA AGRAVANTE: DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO - RJ099428 FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA - RJ196607 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agra... (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 234.994,89

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 234.994,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDACNPJ

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.291.526,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Apelação Cível Nº 5077067-78.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO MATERIAL NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1... (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.291.526,90

Autor

DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 099428· CPF 070.***.***-12

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462331/2026 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.291.526,90

Autor

DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5077067782023402510120260220115359 (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDACNPJ

DNV GL BUSINESS ASSURANCE GROUP ASCNPJ

DNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDACNPJ

DNV GL ASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNV GL AS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: DNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: DNV GL BUSINESS ASSURANCE GROUP AS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ1048... (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DNV GL ASCNPJ

DNV GL BUSINESS ASSURANCE GROUP ASCNPJ

DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDACNPJ

DNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Recurso Especial não admitido (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. DNV AS (AGRAVANTE)

3. DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

4. DNV BUSINESS ASSURANCE GROUP AS (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3315138/RJ (2026/0261485-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA AGRAVANTE: DNV AS AGRAVANTE: DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA AGRAVANTE: DNV BUSINESS ASSURANCE GROUP AS ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Proce... (16/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. DNV AS (AGRAVANTE)

3. DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

4. DNV BUSINESS ASSURANCE GROUP AS (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3315138/RJ (2026/0261485-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA AGRAVANTE: DNV AS AGRAVANTE: DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA AGRAVANTE: DNV BUSINESS ASSURANCE GROUP AS ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Proce... (16/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 440.781,06

Último movimento: Decorrido prazo de EDRAS SOARES em 21/01/2026 23:59 (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 440.781,06

Autor

EDRAS SOARESCPF

QUALITY BRASIL CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDACNPJ

Reu

AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Autor:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Reu:

RUDIMAR ROMMEL· OAB MT 8238· CPF 391.***.***-87

Reu:

TIAGO SALGO GETTENS· OAB MT 29843· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA

Reu

EDRAS SOARESCPF

QUALITY BRASIL CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Autor:

RUDIMAR ROMMEL· OAB MT 8238· CPF 391.***.***-87

Autor:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Autor:

TIAGO SALGO GETTENS· OAB MT 29843· CPF 045.***.***-19

Reu:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Reu:

RUDIMAR ROMMEL· OAB MT 8238· CPF 391.***.***-87

Reu:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Reu:

TIAGO SALGO GETTENS· OAB MT 29843· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA

Reu

EDRAS SOARESCPF

QUALITY BRASIL CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Autor:

RUDIMAR ROMMEL· OAB MT 8238· CPF 391.***.***-87

Autor:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Autor:

TIAGO SALGO GETTENS· OAB MT 29843· CPF 045.***.***-19

Reu:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Reu:

RUDIMAR ROMMEL· OAB MT 8238· CPF 391.***.***-87

Reu:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Reu:

TIAGO SALGO GETTENS· OAB MT 29843· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005471-71.2023.8.11.0040.. REQUERENTE: AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA REQUERIDO: QUALITY BRASIL CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, EDRAS SOARES VISTOS. 1. Em prosseguimento ao feito, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e/ou pre... (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 233.904,08

Autor

AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDACNPJ

Reu

QUALITY BRASIL CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SALGO GETTENS· OAB MT 29843· CPF 045.***.***-19

Autor:

RUDIMAR ROMMEL· OAB MT 8238· CPF 391.***.***-87

Reu:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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