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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 38.126,38

Autor

ELOISA BARBARA GOMES DA SILVACPF

Reu

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO· OAB DF 57898· CPF 698.***.***-04

Autor:

UZIEL BATISTA DA SILVA· OAB DF 57425· CPF 564.***.***-72

Reu:

GLEYTON ROCHA ARAUJO· OAB DF 34124· CPF 992.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOISA BARBARA GOMES DA SILVACPF

Reu

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO· OAB DF 57898· CPF 698.***.***-04

Autor:

UZIEL BATISTA DA SILVA· OAB DF 57425· CPF 564.***.***-72

Autor:

GLEYTON ROCHA ARAUJO· OAB DF 34124· CPF 992.***.***-87

Reu:

GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO· OAB DF 57898· CPF 698.***.***-04

Reu:

UZIEL BATISTA DA SILVA· OAB DF 57425· CPF 564.***.***-72

Reu:

GLEYTON ROCHA ARAUJO· OAB DF 34124· CPF 992.***.***-87

Último movimento: Provisório (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 22.126,65

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE CASTRO COUTINHO· OAB DF 5951· CPF 435.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 6.509,35

Autor

DARCILENE SARAIVA DE SOUSACPF

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO AUGUSTO DE SOUSA· OAB DF 56196· CPF 045.***.***-89

Autor:

FLAVIA SOUSA DANTAS· OAB DF 5562200· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 5.210,46

Autor

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DARCILENE SARAIVA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ITALO AUGUSTO DE SOUSA· OAB DF 56196· CPF 045.***.***-89

Reu:

FLAVIA SOUSA DANTAS· OAB DF 5562200· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 2.308,81

Autor

DARCILENE SARAIVA DE SOUSACPF

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO AUGUSTO DE SOUSA· OAB DF 56196· CPF 045.***.***-89

Autor:

FLAVIA SOUSA DANTAS· OAB DF 5562200· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCILENE SARAIVA DE SOUSACPF

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO AUGUSTO DE SOUSA· OAB DF 56196· CPF 045.***.***-89

Autor:

FLAVIA SOUSA DANTAS· OAB DF 5562200· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 132.326,15

Autor

OURO FRUTAS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONAN SALVIANO CUSTODIO· OAB DF 51680· CPF 018.***.***-39

Autor:

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 24308· CPF 989.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES· OAB DF 13440· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OURO FRUTAS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RONAN SALVIANO CUSTODIO· OAB DF 51680· CPF 018.***.***-39

Autor:

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 24308· CPF 989.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES· OAB DF 13440· CPF 686.***.***-00

Reu:

RONAN SALVIANO CUSTODIO· OAB DF 51680· CPF 018.***.***-39

Reu:

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 24308· CPF 989.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES· OAB DF 13440· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726363-87.2023.8.07.0007. REQUERENTE: OURO FRUTAS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA REQUERIDO: JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá... (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 22.088,91

Autor

RAINHA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI - MECNPJ

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 64538· CPF 055.***.***-35

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB DF 32546· CPF 722.***.***-87

Autor:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Publicado Certidão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAINHA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI - ME

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB DF 32546· CPF 722.***.***-87

Autor:

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 64538· CPF 055.***.***-35

Autor:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710088-41.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: RAINHA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI - ME EXECUTADO: JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo... (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 14.235,56

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BR TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA· OAB DF 43360· CPF 736.***.***-15

Reu:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA· OAB DF 43360· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Provisório (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 216.473,30

Autor

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 216.473,30

Autor

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 216.473,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 216.473,30

Autor

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 216.473,30

Autor

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA (AGRAVANTE)

2. DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3158869/SP (2026/0003560-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA AGRAVANTE: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a... (01/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA (AGRAVANTE)

2. DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

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