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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 25.524,88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FABIO DE ALMEIDA GARCIA· OAB SP 237078· CPF 272.***.***-30

Autor:

CAROLINA ROBERTA ROTA· OAB SP 198134· CPF 278.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816683-57.2022.8.10.0001. AUTOR: CONTINENTAL SERVIÇOS DO BRASIL LTDA e outros Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA ROBERTA ROTA - SP198134, FABIO DE ALMEIDA GARCIA - SP237078 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 21 de janeiro de... (23/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FABIO DE ALMEIDA GARCIA· OAB SP 237078· CPF 272.***.***-30

Autor:

CAROLINA ROBERTA ROTA· OAB SP 198134· CPF 278.***.***-11

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SP - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Autor:

SIDNEY FERREIRA BATALHA· OAB DF 11016· CPF 245.***.***-49

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Reu:

SIDNEY FERREIRA BATALHA· OAB DF 11016· CPF 245.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0017015-43.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELANTE: UNIÃO... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 46.477,75

Autor

SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASILCNPJ

Reu

ANDERSON KWIEKCPF

CONTINENTE SERVICOS LTDACNPJ

BERLIM FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MAURÍCIO TERCIOTTI em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 11.340,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 11.340,00

Autor

CALFRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONTINENTE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE WOLF ZANARDO· OAB SP 301670· CPF 339.***.***-98

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 19.949,34

Autor

WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.ACPF

Reu

CONTINENTE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 800,00

Autor

PRIMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

CONTINENTE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA LOPES FERRAZ FONSECA· OAB SP 161038· CPF 250.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 2.200,35

Autor

LUITEX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA MOGICNPJ

Reu

CONTINENTE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ÉDNEI ALVES MANZANO FERRARI· OAB SP 215737· CPF 221.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 16.490,00

Autor

MARDISA VEICULOS S.A.CPF

Reu

CONTINENTE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FALCÃO LESSA· OAB PE 64886· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.656,25

Autor

LKV INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA.CNPJ

Reu

CONTINENTE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA· OAB SP 266922· CPF 215.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDACNPJ

Reu

CONTINENTE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO DE ARRUDA· OAB SP 112049· CPF 103.***.***-02

Autor:

ENRICO DE SOUZA ALVARES LEITE· OAB SP 343288· CPF 415.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDACNPJ

Reu

CONTINENTE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO DE ARRUDA· OAB SP 112049· CPF 103.***.***-02

Autor:

ENRICO DE SOUZA ALVARES LEITE· OAB SP 343288· CPF 415.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (23/04/2026)

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