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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 821.443,34

Autor

ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITECPF

Reu

TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Protocolizada Petição (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITECPF

Reu

TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EVANIRA APARECIDA LAZARO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE RAQUEL DA SILVA· OAB TO 2991· CPF 690.***.***-34

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Outros

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB03) (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA BRASIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA

Reu

EVANIRA APARECIDA LAZARO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

VIVIANE RAQUEL DA SILVA· OAB TO 2991· CPF 690.***.***-34

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

VIVIANE RAQUEL DA SILVA· OAB TO 2991· CPF 690.***.***-34

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0001439-62.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT AGRAVANTE: TERRA BRASIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733) ADVOGADO(A): VIVIANE RAQUEL DA SILVA (OAB TO002991) AGRAVADO: EVANIRA APARECIDA LAZARO DE MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ADVOGADO(A): KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUME... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Documento NovoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITECPF

Reu

DIVINO APARECIDO DE MEDEIROSCPF

SIMONE EDUARDA ALVES FERREIRACPF

TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

VIVIANE RAQUEL DA SILVA· OAB TO 2991· CPF 690.***.***-34

Reu:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB20 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Documento NovoAção Rescisória

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITECPF

Reu

DIVINO APARECIDO DE MEDEIROS

SIMONE EDUARDA ALVES FERREIRACPF

TERRA BRASIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Autor:

VIVIANE RAQUEL DA SILVA· OAB TO 2991· CPF 690.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Reu:

VIVIANE RAQUEL DA SILVA· OAB TO 2991· CPF 690.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITECPF

Advogados

Autor:

VIVIANE RAQUEL DA SILVA· OAB TO 2991· CPF 690.***.***-34

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

ISADORA APARECIDA DOS REIS LEITE GONÇALVES· OAB TO 13110· CPF 001.***.***-10

Reu:

MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES· OAB TO 3510· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALTERSON TEODORO DA SILVACPF

Reu

TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Protocolizada Petição (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Perda da PropriedadeTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTERSON TEODORO DA SILVA

Reu

TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Autor:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Autor:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 004363

Reu:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Reu:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.443.402,52

Autor

TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FECI ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Autor:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Autor:

VIVIANE RAQUEL DA SILVA· OAB TO 2991· CPF 690.***.***-34

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE· OAB GO 34713· CPF 022.***.***-05

Reu:

SERGIO DE ARAUJO LOPES· OAB GO 18272· CPF 448.***.***-68

Reu:

SILVIENN FERREIRA PIRES· OAB GO 38111· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5011367-50.2012.8.27.2729/TO AUTOR: TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B) ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348) ADVOGADO(A): VIVIANE RAQUEL DA SILVA (OAB TO002991) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733) RÉU: FECI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE (OAB GO034713) ADVOGADO(A): SERG... (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITECPF

Reu

TERRA BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

Autor:

GABRIEL MOURA AGUIAR· CPF 220.***.***-44

Autor:

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA· CPF 011.***.***-07

Reu:

SANDY NOGUEIRA DE LIMA· CPF 181.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 23.001,98

Autor

ISAR ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDACNPJ

Reu

DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS TROTTA· OAB SP 144402· CPF 203.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACOES E EMPREENDIMENTOSCPF

Reu

DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO· OAB MG 78401· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (19/02/2026)

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