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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 7.080,30

Autor

UL QUIMICA E CIENTIFICA LTDACNPJ

Reu

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR· OAB ES 11650· CPF 088.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 251.089,26

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.654.827,18

Autor

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163· CPF 694.***.***-53

Autor:

RENATA CORONA ZUCONELLI· OAB MS 8791

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163· CPF 694.***.***-53

Reu:

RENATA CORONA ZUCONELLI· OAB MS 8791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163· CPF 694.***.***-53

Autor:

RENATA CORONA ZUCONELLI· OAB MS 8791

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163· CPF 694.***.***-53

Reu:

RENATA CORONA ZUCONELLI· OAB MS 8791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 6.314.733,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 6.314.733,00

Autor

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

CARLOS ALMEIDA DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NOVOS CICLOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAURO RAUPP ESTRELACPF

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

MICHELA XIMENES CASTELLONCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LAERCIO ARRUDA GUILHEM

Autor:

LAERCIO DE ARRUDA GUILHEM

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

LAERCIO DE ARRUDA GUILHEM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALMEIDA DE ARAúJO

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

MICHELA XIMENES CASTELLONCPF

+ 2 outros

Reu

CARLOS ALMEIDA DE ARAúJO

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LUIZ ANTôNIO MOREIRA DE SOUZA

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelante: Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelante: Carlos Almeida de Araújo Advogado: Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelante: Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelante: Michela Ximenes Castel... (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALMEIDA DE ARAúJO

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

MICHELA XIMENES CASTELLONCPF

+ 2 outros

Reu

CARLOS ALMEIDA DE ARAúJO

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LUIZ ANTôNIO MOREIRA DE SOUZA

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do reu

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARINE MIRANDA AMARAL· OAB DF 51090· CPF 026.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA AGUIAR OLIVEIRA CARDOSO· OAB PI 14988· CPF 966.***.***-00

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PR 78823

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA· OAB DF 34023· CPF 890.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB GO 37710

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PR 78823

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA· OAB DF 34023· CPF 890.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goi�sPoder Judici�rioComarca de Senador CanedoSenador Canedo - UPJ das Varas C�veis: 1� e 2�PROTOCOLO: 5586846-14.2020.8.09.0174NATUREZA: PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum C�velREQUERENTE: DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELIREQUERIDO(A): TIM CELULAR S.A.ATO ORDINAT�RIO�Intime-se as partes para, no prazo de... (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 210.071,42

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG

Outros

RAFAEL DE SOUZA SILVA· OAB GO 51090· CPF 033.***.***-05

MARY'SLANE XAVIER DA SILVA· OAB GO 34973

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (05/02/2026)

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