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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 9.514,34

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 13.320.000,00

Autor

XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 17.770.000,00

Autor

XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACINAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 9.220,33

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DA SILVEIRA RABELO· OAB RJ 129453· CPF 090.***.***-02

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0801538-92.2024.8.14.0028 (29/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 32.613,85

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 32.613,85

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 4.065,94

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 4.065,94

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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