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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 24.928,58

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 5.481,59

Autor

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 27683· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE MOURA SOUZA· OAB MS 18663· CPF 005.***.***-80

Autor:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE· CPF 031.***.***-02

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

DAVID DE MOURA SOUZA· OAB MS 18663· CPF 005.***.***-80

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2020 (10/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Reu:

DAVID DE MOURA SOUZA· OAB MS 18663· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Reu:

DAVID DE MOURA SOUZA· OAB MS 18663· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Reu:

DAVID DE MOURA SOUZA· OAB MS 18663· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

BRASILINA ANSELMO DUTRACPF

Advogados

Autor:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Reu:

DAVID DE MOURA SOUZA· OAB MS 18663· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LUANA SILVA DOS SANTOSCPF

NORMA DA SILVACPF

VALTEIRA DA SILVACPF

BRASILIA DA SILVACPF

DINAIR DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

O CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

CONSELHO CENTRAL DE GOIANIA DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Outros

TALITA EMANUELA LIMA FERNANDES· OAB GO 54693· CPF 041.***.***-13

FERNANDO ENGELBERG FARIAS· OAB GO 37836· CPF 946.***.***-04

KARINE GONCALVES PENERA· OAB GO 54646· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2025)

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