Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

14/05/2010

Valor

R$ 107.000,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL BRASMAX LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 29.103,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL BRASMAX LTDA-MECNPJ

ALOISIO JOSE TADIOTTOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 46.986,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL BRASMAX LTDA-MECNPJ

ALOISIO JOSE TADIOTTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 62.300,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL BRASMAX LTDA-MECNPJ

ALOISIO JOSE TADIOTTOCPF

Advogados

Autor:

CARLA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4208

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMAC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

RICARDO CIOCCARI TIMM· OAB RS 073940· CPF 006.***.***-52

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMAC ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIS FERNANDO SCHULER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

Autor:

ISABEL TAMANCHIEVIZ ARGENTON· OAB RS 110730· CPF 017.***.***-21

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Outros

RICARDO CIOCCARI TIMM· OAB RS 073940· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 5.829.952,46

Autor

BRASMAC ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIS FERNANDO SCHULER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

Autor:

ISABEL TAMANCHIEVIZ ARGENTON· OAB RS 110730· CPF 017.***.***-21

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Reu:

RICARDO CIOCCARI TIMM· OAB RS 073940· CPF 006.***.***-52

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5105999072024821700020250729145803 (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 5.829.952,46

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

BRASMAC ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIS FERNANDO SCHULER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Reu:

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

Reu:

ISABEL TAMANCHIEVIZ ARGENTON· OAB RS 110730· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal