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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASCOND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ASSUNCAOCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ASSUNCAOCNPJ

BRASCOND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA ROCHA DE MORAIS· CPF 437.***.***-80

Autor:

EDER DE OLIVEIRA· OAB SP 362126· CPF 088.***.***-02

Autor:

SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA· OAB SP 228776· CPF 018.***.***-99

Reu:

SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA· OAB SP 228776· CPF 018.***.***-99

Reu:

VITORIA ROCHA DE MORAIS· CPF 437.***.***-80

Reu:

EDER DE OLIVEIRA· OAB SP 362126· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASCOND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ASSUNCAOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA ROCHA DE MORAIS· CPF 437.***.***-80

Reu:

SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA· OAB SP 228776· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 12.203,54

Autor

BRASCOND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PORTAL DOS EUCALIPTOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER DE OLIVEIRA· OAB SP 362126· CPF 088.***.***-02

Autor:

VITORIA ROCHA DE MORAIS· CPF 437.***.***-80

Reu:

ANCILA DEI VIEIRA DA CUNHA BRIZOLA· OAB SP 145619· CPF 247.***.***-55

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

TERESA DA SILVA GALVAO PEREIRA PINTOCPF

Reu

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Reu:

FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO· OAB DF 69408· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DISTRITO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF· OAB DF 28432· CPF 004.***.***-38

Outros

LUIZA HELOU· OAB GO 32546

SAULO MARTINS MESQUITA· OAB DF 44421

MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT QUEIROZ· OAB DF 19524

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012083-53.2009.4.01.3400. APELANTE: LUIZA HELOU - GO32546-A, MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524-A, SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A POLO PASSIVO: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros Advogados do(a) APELADO: LUIZA HELOU - GO32546-A, MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524-A, SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BASLAV LAVANDERIA E PASSADORIA... (25/02/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

BASLAV LAVANDERIA E PASSADORIA INDUSTRIAL LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

BASLAV LAVANDERIA E PASSADORIA INDUSTRIAL LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA HELOU

Autor:

SAULO MARTINS MESQUITA· OAB DF 44421· CPF 002.***.***-25

Autor:

MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· CPF 484.***.***-15

Reu:

LUIZA HELOU

Reu:

SAULO MARTINS MESQUITA· OAB DF 44421· CPF 002.***.***-25

Reu:

MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· CPF 484.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 4.272.150,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO JOSE FERREIRA DA TRINDADECPF

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDACPF

MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ

VERA LUCIA DE PINHO VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA· OAB DF 13406· CPF 585.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA BANDEIRA ANDRADE· OAB DF 20758

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

04/07/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHOCPF

VALDI CAMARCIO BEZERRACPF

ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROSCPF

PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO FERREIRA LEITE· CPF 313.***.***-53

Reu:

WAGNER DE BARROS CAMPOS· CPF 065.***.***-91

Outros

ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS· OAB MG 170637· CPF 114.***.***-12

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

AVA GARCIA CATTA PRETA· OAB DF 44882· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· CPF 635.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA BARRETO CARVALHO· CPF 647.***.***-72

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHOCPF

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROSCPF

VALDI CAMARCIO BEZERRACPF

WAGNER DE BARROS CAMPOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS· CPF 114.***.***-12

Reu:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

Reu:

AVA GARCIA CATTA PRETA· OAB DF 44882· CPF 034.***.***-79

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO FERREIRA LEITE· OAB GO 11381

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

WAGNER DE BARROS CAMPOS· OAB RJ 67599· CPF 065.***.***-91

Reu:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dano ao ErárioTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO FERREIRA LEITE· OAB GO 11381

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

WAGNER DE BARROS CAMPOS· OAB RJ 67599· CPF 065.***.***-91

Reu:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (16/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.760,97

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Reu

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· CPF 484.***.***-15

Reu:

SAULO MARTINS MESQUITA· OAB DF 44421· CPF 002.***.***-25

Reu:

LUIZA HELOU

Último movimento: Decorrido prazo de BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 13/10/2021 23:59. (14/10/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE DA CUNHA DINIZCPF

LEONARDO CRUZ ARANTES CAMPOSCPF

SANDUNO DE JESUSCPF

Reu

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Autor:

KATHELLYN RIOS SORIANO DE LIMA· OAB DF 75545· CPF 143.***.***-92

Autor:

DRA. ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES· OAB DF 13406· CPF 585.***.***-97

Autor:

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 42460· CPF 059.***.***-38

Autor:

JACKELINE TELES LEMOS· OAB DF 70159· CPF 056.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Reu:

KATHELLYN RIOS SORIANO DE LIMA· OAB DF 75545· CPF 143.***.***-92

Reu:

DRA. ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES· OAB DF 13406· CPF 585.***.***-97

Reu:

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 42460· CPF 059.***.***-38

Reu:

JACKELINE TELES LEMOS· OAB DF 70159· CPF 056.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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